Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Dando continuidade às audiências públicas para debate do projeto da Lei de Zoneamento, o encontro desta sexta-feira (12), às 18h45, acontece na Emef Lucia Pereira Rodrigues, no Jardim Santa Fé, região sudeste de São José dos Campos.

Neste sábado (13), a reunião será no distrito de São Francisco Xavier. O evento será na Emef Mercedes Rachid Edwards, a partir das 9h.

A discussão traz definições importantes para o cotidiano dos cidadãos, orientando a organização da zona urbana e rural do município, por meio de regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, os tipos de atividades econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

As audiências são o momento para o cidadão opinar, esclarecer dúvidas, apontar os problemas da sua região, bem como propor adequações no projeto de lei, para que a proposta venha atender às necessidades e anseios dos moradores de cada região, em benefício de todos.

O rito das audiências é divido em quatro partes: abertura em 15 minutos, apresentação do projeto de lei pela equipe da Prefeitura em 40 minutos, abertura do microfone para manifestação das pessoas inscritas, com até 2 horas de duração (3 minutos por cidadão). Na sequência, são feitos esclarecimentos pela equipe técnica (até 20 minutos), seguindo-se ao encerramento da sessão  

Na recepção de cada audiência uma equipe de apoio fica à disposição para que as pessoas possam consultar o zoneamento da sua região e esclarecer dúvidas, além de protocolar documentos.

Bosque dos Eucaliptos

Na noite da última quinta-feira (11), a audiência foi realizada na Casa do Idoso Sul, no bairro Bosque dos Eucaliptos, região sul. O encontro contou com a presença de 60 pessoas. Destas, 19 se manifestaram ao microfone.

Grande parte dos apontamentos foi relativa ao zoneamento local, áreas residenciais e mistas, solicitações de parques e áreas de lazer para a região sul, ambulantes, entre outros. Alguns ainda manifestaram elogios ao trabalho técnico apresentado pela Prefeitura.

As audiências prosseguem neste sábado e na próxima semana. Confira:

13 de julho (sábado) 9h;
Emef Mercedes Rachid Edwards- Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19251, São Francisco Xavier.

15 de julho (segunda-feira) 18h45;

Emef Professora Norma de Conti Simão - Rua João Adão, 349, Bosque dos Ipês.

16 de julho (terça-feira) 18h45;
Univap - Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova

17 de julho (quarta-feira) 18h45;

Casa do Idoso Centro - Rua Euclides Miragaia, 508, Centro.

Portal

No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar o projeto de lei, mapa interativo com as zonas de uso, anexos da lei, bem como materiais de comunicação e todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham o processo de revisão da legislação.

A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.

Estudos

A construção da minuta do projeto de lei do zoneamento que está sendo levado para discussão pública, envolveu, desde o início deste ano, o trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar de várias secretarias da Prefeitura que realizou estudos e análises da legislação atual, observando as diretrizes estabelecidas no novo plano diretor, consolidado em novembro de 2018 (Lei Complementar 612/2018). CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) também estão envolvidos nos debates e formaram câmaras técnicas para estudar os pontos de melhoria da legislação, ouvindo seus setores e a comunidade.

Plano Diretor

A revisão da lei de zoneamento deve estar atrelada aos princípios e diretrizes traçadas na Lei n.612/2018, que institui o Plano Diretor do município. O Plano traça as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal nos próximos 10 anos, da zona urbana à rural.

A construção do Plano Diretor foi realizada por meio de um amplo processo diálogo e participação popular ao longo de 2 anos, que contou com o diagnóstico do município e a proposição de diretrizes levando em consideração as demandas e prioridades apontadas pela população para o desenvolvimento da cidade.

Zoneamento

O zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais.

A proposta deve garantir o desenvolvimento harmônico do município, a qualidade de vida e bem-estar social de seus habitantes.

O zoneamento entra objetivamente nos critérios de parcelamento do solo, usos permitidos em cada área da cidade conforme classificação industrial, comercial e de serviços, definição de zonas especiais e corredores, verticalização, áreas ambientalmente protegidas, entre outros regramentos.

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