Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

O bairro Vista Verde, na região leste de São José dos Campos, recebe nesta segunda-feira (1º) audiência pública para debater o projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, mais conhecido como Lei de Zoneamento. O encontro, o segundo dos 12 programados, acontece às 18h45 na Casa do Idoso Leste (Rua Cidade Washington, 164). A agenda de audiências está disponível a página de audiências públicas da Lei de Zoneamento.

A discussão trará definições importantes para o cotidiano dos cidadãos, orientando a organização da zona urbana e rural do município, por meio de regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, os tipos de atividades econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

As audiências públicas são o momento de receber as opiniões da população em relação ao projeto de lei, para que a proposta venha atender às necessidades e anseios dos moradores de cada região, em benefício de todos.

Serão realizadas 12 audiências públicas até 17 de julho. A primeira aconteceu no último sábado (29), no bairro Bonsucesso, região norte da cidade, e contou com a participação de cerca de 50 cidadãos.  

O rito das audiências é divido em quatro partes:  abertura em 15 minutos, apresentação do projeto de lei pela equipe da Prefeitura em 40 minutos, abertura do microfone para manifestação das pessoas inscritas, com até 2 horas de duração (3 minutos por cidadão). Na sequência, serão feitos esclarecimentos pela equipe técnica (até 20 minutos), seguindo-se ao encerramento da sessão. 

Na recepção da audiência haverá um balcão de consultas para que as pessoas possam consultar o zoneamento da sua região e esclarecer dúvidas.

Portal

No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar o projeto de lei, mapas e anexos da lei, materiais de comunicação, bem como todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham o processo de revisão da legislação.

A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.

Estudos

A construção da minuta do projeto de lei do zoneamento que está sendo levado para discussão pública, envolveu, desde o início deste ano, o trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar de várias secretarias da Prefeitura que realizou estudos e análises da legislação atual, observando as diretrizes estabelecidas no novo plano diretor, consolidado em novembro de 2018 (Lei Complementar 612/2018). CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) também estão envolvidos nos debates e formaram câmaras técnicas para estudar os pontos de melhoria da legislação, ouvindo seus setores e a comunidade.

Plano Diretor

A revisão da lei de zoneamento deve estar atrelada aos princípios e diretrizes traçadas na Lei n.612/2018, que institui o Plano Diretor do município. O Plano traça as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal nos próximos 10 anos, da zona urbana à rural.

A construção do Plano Diretor foi realizada por meio de um amplo processo diálogo e participação popular ao longo de 2 anos, que contou com o diagnóstico do município e a proposição de diretrizes levando em consideração as demandas e prioridades apontadas pela população para o desenvolvimento da cidade.

Zoneamento

O Zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais

A proposta deve garantir o desenvolvimento harmônico do município, a qualidade de vida e bem-estar social de seus habitantes.

O zoneamento entra objetivamente nos critérios de parcelamento do solo, usos permitidos em cada área da cidade conforme classificação industrial, comercial e de serviços, definição de zonas especiais e corredores, verticalização, áreas ambientalmente protegidas, entre outros regramentos.

MAIS NOTÍCIAS
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade