Giselle Marinho
Secretaria de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de São José dos Campos realizou, na noite desta terça-feira (29), a primeira reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comob), instituído pela Lei nº 9.779 no ano de 2018. Neste primeiro encontro, a pauta contou com a apresentação do regimento interno da junta, bem como dos critérios utilizados para o cálculo tarifário, previsto no contrato de concessão do transporte público da cidade.

No encontro realizado a noite, já com o grupo estabelecido, o regimento interno foi mostrado e aprovado por unanimidade. A apresentação sobre a metodologia utilizada para o cálculo da tarifa do transporte público também deu ciência a todos e permitiu que todos pudessem opinar sobre os critérios. Também neste caso, o grupo se posicionou favoravelmente ao que foi exposto.

Composto por 19 membros, entre eles representantes da Administração Municipal, entidades, associações e usuários do transporte público, o conselho tem a função de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação de políticas, programas, projetos e ações do município na área de mobilidade urbana, encaminhar propostas, conhecer os estudos técnicos, assim como fornecer subsídios para esclarecimentos relativos à sua área de atuação aos órgãos públicos e a comunidade. Não cabe ao Conselho, deliberar sobre qualquer um destes assuntos.

Composição:
10 representantes da Prefeitura
4 representantes de prestadores de serviço: Consórcio 123, transporte alternativo, táxi e transporte escolar
2 representantes de associações ou universidades: Fatec e Senac
2 representantes de usuários do transporte público
1 representante dos ciclistas
Suplentes

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

A criação do Comob está prevista dentro do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, cujas premissas são dar equidade no uso do espaço público e no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência na prestação dos serviços de transporte urbano, mobilidade às pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade, permitindo o acesso de todos à cidade e aos serviços urbanos, entre outros.

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