Procon age para coibir cobrança indevida em benefícios de aposentados
Atualizado em 28/02/2019 - 17:35
Palestra na Casa do Idoso
Nas palestras realizadas na Casa do Idoso, o Procon leva orientações aos frequentadores sobre os direitos do consumidor - Foto: PMSJC

Cláudio Ribeiro
Secretaria de Apoio Jurídico

Uma avalanche de reclamações inundou o Procon de São José dos Campos neste início de ano a respeito de descontos indevidos em contas bancárias, benefícios e aposentadorias. De 1º de janeiro a 21 de fevereiro, foram 161 queixas relacionadas a algumas instituições financeiras, seguradoras e associações que debitaram valores que os consumidores desconhecem.

Em 52 dias, o aumento foi de impressionante 747% ante o primeiro bimestre inteiro de 2018, quando houve 19 processos abertos pelo órgão municipal de defesa do consumidor. Se a comparação for com 2017, com 6 registros no mesmo período, os números saltam para 2.583%.

Esse crescimento exponencial em relação aos últimos dois anos chamou a atenção dos técnicos do Procon municipal. Há casos em que uma única pessoa teve mais de um desconto de empresas diferentes.

Conforme o levantamento preliminar, há um número expressivo de empresas que estão sendo questionadas por efetuar descontos sem consentimento ou autorização do titular, seja na forma de empréstimo consignado, venda de seguros ou outros serviços não solicitados. Essa cobrança indevida geralmente é feita na conta corrente ou poupança pela qual o consumidor recebe o benefício ou aposentadoria do INSS.

Quando se deparam com essa irregularidade, os consumidores relatam que buscam obter explicações com o agente responsável pelo desconto, porém os esclarecimentos são dificultados ou até mesmo negados.

Buscando intermediar tais conflitos e combater as práticas ilícitas, o Procon tem direcionado os questionamentos realizados pelos consumidores. Na maior parte dos casos, o dinheiro é devolvido e a cobrança é cancelada. Porém, existem situações em que as empresas fornecem contratos com a assinatura de adesão. No entanto, em posse destas respostas, os reclamantes afirmam que não assinaram tais documentos.

O desconto diretamente no benefício é autorizado por lei, desde que devidamente autorizado por expresso. Por isso, o Procon está apurando possíveis abusos e ilegalidades nas cobranças feitas pelas empresas. Quem perceber desconto indevido nos benefícios, seja na conta corrente ou poupança, deve procurar o órgão.

Paralelamente às ações cotidianas em defesa do consumidor, o Procon leva informações e orientações durante o ano inteiro em escolas, entidades, empresas e órgãos públicos. Um dos públicos atendidos são os frequentadores das unidades da Casa do Idoso, que recebem palestras sobre educação financeira e cuidados para não cair em armadilhas.

Reclame aqui

  • Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas (antigo Fórum), com entrada pela avenida José Longo
  • Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Informações

  • 151
  • 3909-1440
  • www.sjc.sp.gov.br/procon

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