Wagner Matheus
Proteção ao Cidadão

Até esta quinta-feira (28), a área pública sob o viaduto que liga as regiões central e norte, em frente à avenida Sebastião Gualberto, estará totalmente livre. No local, funcionou durante anos uma borracharia em situação irregular perante a Prefeitura de São José dos Campos.

A ação é de responsabilidade do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais), que notificou os responsáveis e negociou a retirada da atividade que tomava toda a área embaixo do viaduto.

Desde segunda-feira (25), uma equipe da Secretaria de Manutenção da Cidade está trabalhando para a retirada do material que ocupava a área. A previsão é de que o trabalho de remoção e limpeza seja encerrado nesta quinta-feira.  

Estima-se que cerca de 500 carcaças de pneus estão sendo removidas. Também está sendo demolido um muro de alvenaria erguido pelos invasores e outras instalações que estavam sendo usadas para a borracharia.

Os pneus deverão ser levados para o Aterro Sanitário do bairro Torrão de Ouro, na região sudeste, onde serão picados e transformados em raspas de borracha.

A área é pública, tendo pertencido à antiga Rede Ferroviária Federal.

Fiscalização

O Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais da Prefeitura de São José, que pode ser acionado via Central 156, tem as seguintes atribuições:

- Fiscalizar o uso e ocupação de bens públicos do município, feiras livres, feiras noturnas, Mercado Municipal, Feira da Barganha, entre outras atividades, cujo licenciamento esteja previsto na legislação municipal.

- Ações que exijam alvará de localização e funcionamento, como feiras em recinto fechado, com exceção de mercados particulares que exerçam atividade fixa e constante no município.

- Gerenciar a fiscalização de estética urbana e publicidade ao ar livre, contemplando a limpeza e a manutenção de terrenos particulares com relação à conservação, remoção de resíduos sólidos (água servida, esgoto, despejo de entulho etc.) e reforma ou construção de mureta e calçada.

- Vistoriar estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e entidades no que diz respeito à licença de funcionamento. O trabalho inclui fiscalizar a ocupação e o exercício em logradouro público, como shows, exposições e parques.

- Fiscalizar o uso do passeio público em frente a bares, restaurantes e estabelecimentos similares que utilizam o espaço para colocar mesas, cadeiras e guarda-sóis.

- Atender às ocorrências de perturbação do sossego público provenientes de estabelecimentos comerciais.

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