Giselle Marinho
Secretaria de Mobilidade Urbana

Na manhã deste sábado (2), a Prefeitura de São José dos Campos fará a reunião que vai apresentar à população os dados sobre o sistema de transporte coletivo da cidade.

O encontro será realizado das 8h às 11h, no Cefe (Centro de Formação do Educado), na à avenida Olivo Gomes, 250 – Santana. Para participar não há necessidade de qualquer tipo de inscrição. Basta comparecer ao local para conhecer mais sobre o sistema, esclarecer dúvidas e conversar com a equipe técnica.

A apresentação dos dados, bem como dos estudos e da metodologia utilizada na revisão tarifária num evento público, integra um conjunto de ações promovidas pela Prefeitura para ampliar o envolvimento e participação da sociedade nos assuntos relacionados ao transporte público, além de reforçar a transparência na condução dos processos.

Neste sentido, a pauta conta com os seguintes tópicos:
• Índice de Qualidade do Transporte – IQT
• Estudos do Cálculo Tarifário de 2019
• Sistema de bilhetagem eletrônica
• Pesquisa de Satisfação ao Usuário
• Dados do Sistema 156 relativos ao transporte público
• Atividades do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

Após a apresentação técnica, os participantes terão a oportunidade de fazer perguntas e solicitar esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo da tarifa e a base de dados utilizada.

Todas as informações previstas na apresentação estão disponíveis no site oficial na página da Secretaria de Mobilidade Urbana e no Portal da Transparência e são atualizadas mensalmente. No caso da revisão tarifária, a atualização é anual, após a conclusão dos estudos.

Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

Nesta semana, a Prefeitura também deu início às atividades do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comob), instituído pela Lei nº 9.779 no ano de 2018.

Entre as pautas da primeira reunião, estava a votação do regimento interno do comitê que foi aprovada por unanimidade pelos membros. Nesta mesma ocasião o grupo ainda conheceu a metodologia utilizada para o cálculo da tarifa do transporte público e pode opinar sobre os critérios. Também neste caso, o grupo se posicionou favoravelmente ao que foi exposto.

A criação do Comob está prevista dentro do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, cujas premissas são dar equidade no uso do espaço público e no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência na prestação dos serviços de transporte urbano, mobilidade às pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade, permitindo o acesso de todos à cidade e aos serviços urbanos, entre outros.

Funções do Comob (Art. 2º Lei 9.779/2018):
• Acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do Município na área de mobilidade urbana, garantindo a compatibilização destes com a Política Municipal de Mobilidade Urbana prevista em Lei Complementar própria;
• Encaminhar propostas de aprimoramento no planejamento, acompanhamento e operação dos serviços públicos de transporte do Município;
• Conhecer os estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de trânsito e transporte do Município, monitorando e acompanhando os critérios de fixação das tarifas dos serviços;
• Acompanhar e colaborar em campanhas e programas educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana;
• Fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à sua área de atuação, aos órgãos públicos e à comunidade;
• Manter intercâmbio com as entidades de ensino e pesquisa, de atividades ligadas à mobilidade urbana;
• Elaborar o regimento interno do conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento.

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