Ação do Procon e MP cancela desconto indevido de aposentado
Atualizado em 06/08/2019 - 12:26
Procon  06 02 2018
Até março foram 419 queixas fundamentadas feitas por consumidores contra associações ou empresas por descontos irregulares - Foto: Charles de Moura/PMSJC

Cláudio Ribeiro
Secretaria de Apoio Jurídico

Cerca de 800 mil aposentados e pensionistas no Brasil inteiro vão receber o valor de descontos não autorizados efetuados por quatro associações, cuja soma chega a R$ 57 milhões. Na quinta-feira (1º), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rompeu o convênio com as entidades Abamsp, Anpps, Asbapi e Centrape.

Essa decisão do órgão federal foi motivada por uma iniciativa do Procon de São José dos Campos e do Ministério Público do Estado. Desde o começo deste ano, o órgão municipal de defesa do consumidor vinha recebendo muitas reclamações dos aposentados sobre descontos indevidos nos benefícios previdenciários. 

Até março foram 419 queixas fundamentadas feitas por consumidores contra associações ou empresas por descontos irregulares. As chamadas mensalidades associativas eram debitadas diretamente das aposentadorias e pensões por morte pagas pelo INSS às vítimas.

De posse da documentação, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de São José dos Campos, instaurou inquérito civil para averiguar as irregularidades praticadas pelas quatro entidades e acionou o INSS, que abriu procedimento administrativo.

Muitas das autorizações eram firmadas por meios fraudulentos e sem que os aposentados tivessem conhecimento. Com base na solicitação do MPE, o INSS iniciou uma investigação em junho e bloqueou os descontos nas aposentadorias de pensões feitas para essas associações, culminando com o cancelamento do convênio.

Para o Procon joseense, a articulação com o Ministério Público foi fundamental para dar um basta no desrespeito e violação de direitos dos aposentados. Aqueles que registraram queixas no órgão municipal de defesa do consumidor já tinham começado a receber os descontos indevidos antes da decisão do INSS.


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