Zoneamento: Prefeitura divulga devolutivas das audiências
Atualizado em 31/08/2019 - 10:12
6ª Audiência Pública do Projeto de Lei de Zoneamento na Câmara Municipal. Foto: Claudio Vieira/PMSJC 10-07-2019
Devolutivas trazem resposta aos apontamentos da comunidade durante o processo de discussão da lei de zoneamento - Foto: Claudio Vieira/PMSJC

Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos disponibilizou esta semana 4 cadernos contendo as devolutivas da equipe técnica às contribuições realizadas pela população durante o processo de discussão do projeto da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. O material está disponível neste link.

Os cadernos compreendem uma síntese das análises técnicas a cada contribuição apresentada pela sociedade civil seja sob a forma de manifestação oral das audiências públicas do Plano Diretor e do Zoneamento, documentos protocolados junto a Prefeitura e apontamentos feitos nas câmaras técnicas compostas por membros do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e

As devolutivas organizadas por segmentos e detalhadas em nestes 4 cadernos aperfeiçoam uma prática já adotada desde as discussões do Plano Diretor entre 2016 e 2018, adentrando nas discussões da lei de zoneamento em 2019.

Considerando um universo de mais de 1.200 apontamentos feitos pela população, sendo destes 920 pertinentes à matéria do zoneamento, 255 contribuições (27,7%) foram acolhidas ou já contempladas no projeto de lei, 457 (49,7%) parcialmente acolhidas e 208 (22,6%) não acolhidas, neste caso por razões técnicas ou redacionais.

Todo o trabalho de análise técnica e devolutiva individualizada reforça o compromisso do poder público em dar transparência ao processo de participação social, em respeito a cada cidadão presente nas audiências ou que utilizou algum outro canal oficial para encaminhar suas contribuições.

Para a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade o índice de 74% de acolhimento total ou parcial denota que a proposta está em sintonia com os anseios da comunidade, os quais vem sendo pauta de um longo processo de diagnósticos, estudos e diálogos desde a elaboração do Plano Diretor e ratifica a importância da participação cidadã no planejamento e gestão democrática da cidade.

O projeto de lei, protocolado junto a Câmara Municipal no dia 8 de agosto, segue em análise e tramitação pela Casa, que promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira, 2 de setembro. A audiência acontece a partir das 19 horas no Plenário da Câmara (Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Sta. Luzia.

Zoneamento

O Zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais. A legislação vigente de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

A revisão da Lei de Zoneamento está ancorada nos princípios e diretrizes traçadas no plano diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, que lança as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal.

A proposta deve garantir o desenvolvimento harmônico do município, a qualidade de vida e bem-estar social de seus habitantes.

Portal

No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar as devolutivas, o projeto de lei, mapa interativo com as zonas de uso, anexos da lei, bem como materiais de comunicação e todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham o processo de revisão da legislação.

A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.


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