Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

A Prefeitura de São José dos Campos prossegue com o programa de regularização fundiária. Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura promoveu uma reunião com proprietários do Vertentes do Jaguari (região norte). Mais de 100 pessoas compareceram ao encontro.

Os moradores receberam orientações sobre a possibilidade de regularização do bairro, que se enquadra como núcleo urbano informal de interesse específico. Nesse caso, todo o custo – da topografia ao registro em cartório – fica por conta dos donos dos imóveis.

Até o fim do ano, cerca de 30 núcleos serão notificados. O alto índice de comparecimento tem demonstrado o interesse pela inclusão legal do imóvel nos cartórios da cidade.

Todo o processo de regularização está sendo realizado pela Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, com base na Lei Federal 13.465/2017 e no Decreto Federal 9.310/2018, que proporcionam a titulação definitiva da propriedade.

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Reunião no Paço Municipal

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