Nei José Sant'Anna
Saúde

Mais de 100 empresas já se beneficiaram do novo sistema de renovação automática de licença concedida pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de São José dos Campos. A medida começou a valer no dia 19 de julho e deve abranger, por ano, cerca de 1.000 estabelecimentos e empresas ligadas às atividades de interesse a saúde de alto e baixo risco.

Em 30 dias de vigor das novas regras, houve 122 renovações automáticas, sendo 106 empresas que trabalham com serviços de saúde e 16 com produtos de saúde. Também já foram realizadas 29 pré-análises de LTA (laudo técnico de avaliação).

Entre as atividades que podem se beneficiar da nova regra estão drogarias; comércios atacadistas de medicamentos, material médico e odontológico; supermercados; produtos para saúde; cosméticos; higiene; clínicas médicas e odontológicas, entre outras atividades.

A medida tem o objetivo de desburocratizar o processo de liberação destas licenças, dando agilidade e movimentando a economia local. De acordo com a Secretaria de Saúde, as licenças serão renovadas sem a exigência de vistoria ou curso de capacitação anterior.

Regras

Antes, o ato de renovação exigia necessariamente uma vistoria prévia feita no estabelecimento por profissionais da Vigilância, podendo o prazo chegar até 120 dias, dependendo das pendências do requerente.

Com a nova regra, ela deixa de ser uma condição para a emissão da licença e o prazo pode variar de 10 a 15 dias, passando a ser automática, mas com garantia que o estabelecimento passará por inspeção ou capacitação, como controle, dentro do prazo de dois anos.

A renovação automática ocorrerá nos mesmos termos e condições em que tenha sido concedida a licença anterior desde que o estabelecimento já possua licença de funcionamento.

Para as novas solicitações de licença, permanece o fluxo de licenciamento preconizado, com inspeção presencial ou participação em cursos de capacitação.

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