Nei José Sant' Anna
Secretaria de Saúde

Mais de 100 empresas já se beneficiaram do novo sistema de renovação automática de licença concedida pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de São José dos Campos. A medida começou a valer no dia 19 de julho e deve abranger, por ano, cerca de 1.000 estabelecimentos e empresas ligadas às atividades de interesse a saúde de alto e baixo risco.

Em 30 dias de vigor das novas regras, houve 122 renovações automáticas, sendo 106 empresas que trabalham com serviços de saúde e 16 com produtos de saúde. Também já foram realizadas 29 pré-análises de LTA (laudo técnico de avaliação).

Entre as atividades que podem se beneficiar da nova regra estão drogarias; comércios atacadistas de medicamentos, material médico e odontológico; supermercados; produtos para saúde; cosméticos; higiene; clínicas médicas e odontológicas, entre outras atividades.

A medida tem o objetivo de desburocratizar o processo de liberação destas licenças, dando agilidade e movimentando a economia local. De acordo com a Secretaria de Saúde, as licenças serão renovadas sem a exigência de vistoria ou curso de capacitação anterior.

Regras

Antes, o ato de renovação exigia necessariamente uma vistoria prévia feita no estabelecimento por profissionais da Vigilância, podendo o prazo chegar até 120 dias, dependendo das pendências do requerente.

Com a nova regra, ela deixa de ser uma condição para a emissão da licença e o prazo pode variar de 10 a 15 dias, passando a ser automática, mas com garantia que o estabelecimento passará por inspeção ou capacitação, como controle, dentro do prazo de dois anos.

A renovação automática ocorrerá nos mesmos termos e condições em que tenha sido concedida a licença anterior desde que o estabelecimento já possua licença de funcionamento.

Para as novas solicitações de licença, permanece o fluxo de licenciamento preconizado, com inspeção presencial ou participação em cursos de capacitação.

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