Ação Fiscal na APA São Francisco Xavier notifica irregularidades
Atualizado em 02/04/2019 - 10:57
Operação Observa em SFX na sexta-feira. Foto: PMSJC
Operação conjunta reuniu a fiscalização da Prefeitura e órgãos como Cetesb, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil - Foto: PMSJC

Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos realizou, na última sexta-feira (29), a terceira operação conjunta de fiscalização em áreas monitoradas pelos satélites do programa Observa. A ação aconteceu na APA Estadual de São Francisco Xavier, em uma região crucial para a proteção dos recursos hídricos.

Batizada de “Operação Muriqui”, em referência ao primata que é símbolo da APA de São Francisco Xavier, a ação vistoriou 20 pontos onde foram detectadas alterações, tais como supressão de vegetação, movimentação de terra e novas construções.

Durante a fiscalização, foram efetuadas 10 notificações preliminares por construção irregular na APA, uma notificação por construção irregular em APP (Área de Preservação Permanente) e uma notificação da Polícia Ambiental por uso de agrotóxico. Também foram identificados três barramentos irregulares de água, além da movimentação de terra em volume estimado de 8.000 metros cúbicos, que serão autuados pela Prefeitura e Polícia Ambiental.

Esta operação integrada contou com a participação das equipes de fiscalização da Prefeitura de São José dos Campos, Monitoramento de Áreas Irregulares, Dica (Divisão de Controle Ambiental), Gard (Grupo de Análise de Riscos Difusos), Assessoria de Geoprocessamento, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal e as equipes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Polícia Ambiental, Polícia Civil, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil.

São José é o primeiro município do país a utilizar, de forma inovadora, essa tecnologia para o controle ambiental do território. O Programa já envolveu outras duas forças-tarefas de fiscalização, realizadas na região da represa Jaguari (zona norte) e no distrito de São Francisco Xavier, na macrozona de proteção de recursos hídricos, conforme macrozoneamento definido no Plano Diretor municipal.

Programa Observa

Batizado como “Observa”, o sistema começou a funcionar no final de julho por meio de um contrato firmado com a Empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., distribuidora oficial da Digital Globe no Brasil, uma das principais operadoras de satélites do mundo.

O projeto Observa consiste no monitoramento com imagens de satélite de alta resolução para detectar alterações no território municipal, envolvendo o trabalho de análises técnicas e fiscalização, visando coibir o desmatamento, o parcelamento irregular do solo, construções irregulares em áreas protegidas e outras infrações ambientais.

As operações de campo do Programa Observa complementam o trabalho diário realizado pela Prefeitura e de todos os órgãos envolvidos. As imagens dos satélites, que passaram de quatro para oito, municiam as atividades rotineiras de fiscalização, a partir de análises técnicas.  

O projeto Observa também tem um componente educativo no sentido de orientar a população sobre a atenção à legislação vigente e às boas práticas de uso e conservação do solo nas propriedades urbanas e rurais.

APA São Francisco Xavier

Em julho de 2018, a Prefeitura formalizou um convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para gestão compartilhada das unidades de conservação da natureza estaduais e municipais.

A APA de São Francisco Xavier instituída pela Lei 11.262/2002, compreende uma área de 11.500 hectares na Serra da Mantiqueira, caracterizada por montanhas florestadas e escarpas florestadas, que concentra importante remanescente de vegetação nativa da mata atlântica e caracterizando-se como uma grande produtora de água, com inúmeras nascentes e rios, que contribuem para o abastecimento da Represa do Jaguari.

 


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