Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

O distrito de São Francisco Xavier recebe nesta quarta-feira (26) a sétima audiência pública para discutir o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. O encontro, às 18h45, acontece na escola municipal Mercedes Rachid Edwards (Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19.251).

O projeto tem diretrizes específicas para São Francisco Xavier, cujo território abrange uma importante área de proteção ambiental e reserva de mananciais, estratégica para a produção de água na região. Inserida no macrozoneamento rural do Plano Diretor, é classificada como Área de Desenvolvimento Estratégico Potencial Ambiental Turística, que deverá incentivar o turismo de baixo impacto e a agricultura familiar como fator de promoção social.

Durante as audiências públicas, a comunidade local recebe informações sobre as diretrizes e propostas do Plano Diretor e pode fazer suas manifestações ao microfone, conforme inscrições prévias na entrada do evento.

O ciclo de audiências públicas dá continuidade ao processo de participação popular para receber as contribuições dos cidadãos para consolidar o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do município.

Na noite de terça-feira (24), a audiência foi realizada na Casa do Idoso Leste, no Vista Verde, reunindo cerca de 50 moradores da região.

Nesta quinta-feira (27), o ciclo de audiências públicas termina na Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508, Centro).

Participação Social

As diretrizes e estratégias de desenvolvimento sustentável que formam o Plano Diretor foram elaboradas a partir de um amplo processo de participação social e visam atender as demandas da comunidade.

Durante as oficinas comunitárias, em 2017, a população e participou da análise dos problemas, oportunidades e prioridades de cada região, que resultaram no diagnóstico do município.

Posteriormente, as diretrizes e propostas foram debatidas com a comunidade em uma série de fóruns de discussão, em maio deste ano, e consolidadas em um encontro final no mês de agosto. Estes eventos envolveram mais de 2 mil participações de cidadãos.

Toda a metodologia de trabalho vem sendo desenvolvida em conjunto com o conselho gestor, colegiado formado por representantes de diversos segmentos da sociedade e do poder público.

Plano Diretor

O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) organiza o desenvolvimento e funcionamento do município. Vale para toda a cidade, zonas urbana e rural, e deve ser revisado a cada dez anos, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

Ele orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população.

A minuta do projeto de lei, bem como seus anexos, estão disponíveis para consulta no portal do Plano Diretor.

Próximas audiências

26/09/2018 (quarta-feira)

Horário: 18h45
Local: EMEF Mercedes Rachid Edwards
Endereço: Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19.251
Bairro: São Francisco Xavier

27/09/2018 (quinta-feira)
Horário: 18h45
Local: Casa do Idoso Centro
Endereço Rua Euclides Miragaia, 508
Bairro: Centro

MAIS NOTÍCIAS
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade