Cláudio Souza
Secretaria de Manutenção da Cidade

A Prefeitura de São José dos Campos reformulou o programa Nossa Praça com o objetivo de garantir a melhoria da manutenção em áreas públicas adotadas no município e, ao mesmo tempo, ampliar a fiscalização sobre os serviços executados.

As novas regras foram instituídas pelo Decreto Municipal 17.964, que entrou em vigor e foi publicado no Boletim do Município do dia 14. O programa foi implantado em 1997 pela da Lei Municipal 5.098.

Desde janeiro de 2017, foram realizados estudos com o objetivo de aprimorar a legislação e melhorar os mecanismos de fiscalização e controle sobre os adotantes, de modo a assegurar que os serviços tenham o mesmo padrão de qualidade dos que são executados diariamente pela Prefeitura nas áreas públicas.

Foram disponibilizados 299 locais, entre parques, praças, centros poliesportivos e canteiros centrais de ruas e avenidas em todas as regiões de São José.

A Prefeitura conta com o apoio da população para ajudar na fiscalização dos serviços executados e denunciar, por meio da Central 156, eventuais descumprimentos aos termos do novo decreto por parte dos adotantes.

Comissão intersecretarias

As empresas e pessoas físicas interessadas deverão apresentar propostas no setor de Protocolo do Paço Municipal (rua José de Alencar, 123, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, ou nas regionais (endereços no site www.sjc.sp.gov.br), de segunda a sexta, das 7h às 16h30, seguindo as regras especificadas no decreto.

Os pedidos de adoção serão analisados pela comissão de gerenciamento, uma das novidades do novo decreto, que é formada por integrantes das secretarias de Manutenção da Cidade, Esporte e Qualidade de Vida, Mobilidade Urbana, Urbanismo e Sustentabilidade e Apoio Jurídico.

O objetivo da comissão é garantir que para cada área seja escolhida a proposta mais vantajosa para o município. O prazo para análise e resposta aos pedidos é de no máximo 90 dias.

As parcerias entre o poder público e os adotantes terão vigência de um ano, podendo ser renovadas automaticamente por prazo indeterminado.

Abrangência ampliada

A inclusão de 10 parques e 7 poliesportivos é um dos principais avanços do novo decreto, assegurando mais abrangência ao programa e tornando-o mais atraente paras as empresas e pessoas físicas interessadas em contribuir com o município na conservação de áreas públicas.

A contrapartida para os adotantes é poder afixar placas nos locais para divulgar as respectivas marcas.

Como a manutenção destes 17 próprios públicos não será mais de responsabilidade da Prefeitura, a Administração poderá liberar equipes e maquinários para outras frentes de trabalho, garantindo economia de recursos públicos e mais agilidade no atendimento das demandas da população.

Entre os locais que poderão ser adotados a partir de agora estão cartões postais do município, como os parques da Cidade e Santos Dumont, este último totalmente revitalizado em julho pelo programa Minha Praça de Volta.

Fiscalização

A reformulação do programa Nossa Praça permitirá à Prefeitura ampliar a fiscalização sobre os serviços executados. Com este objetivo, foi desenvolvido um mapa georeferenciado da cidade, onde os munícipes e os interessados em participar do programa poderão ter acesso, em tempo real, aos locais ainda disponíveis para adoção, bem como a informações sobre as áreas e os novos responsáveis.

O novo sistema já está disponibilizado na página www.sjc.sp.gov.br/nossapraca. Os adotantes devem ficar atentos, já que a única maneira de escolher a área de interesse é por meio do mapa georeferenciado.

Outro mecanismo de controle sobre a qualidade dos trabalhos executados é que a contratação de terceiros para manutenção das áreas terá que ser aprovada pela comissão de gerenciamento e eles serão responsabilizados, com os adotantes, por eventuais descumprimentos das disposições do decreto.

Também haverá mais rigor com as placas instaladas com os nomes dos adotantes. Se estiverem em desacordo com as regras, elas poderão ser removidas imediatamente pela Prefeitura.

As parcerias também poderão ser revogadas a qualquer tempo por interesse do Município ou em razão do descumprimento das normas do programa, com a devida notificação ao adotante com antecedência mínima de 30 dias.

Mais qualidade

O novo decreto também institui medidas para assegurar a qualidade dos serviços a ser executados pelos adotantes.

Com este objetivo, foram ampliadas as exigências, com indicações dos cuidados a ser observados na realização dos trabalhos. A limpeza e retirada de lixo têm de ser diárias. Para reparos em guias, sarjetas, calçadas e equipamentos, é preciso utilizar materiais de qualidade, com aprovação e supervisão da Prefeitura. Outro exemplo é que a grama dos locais tem que ser roçada sempre que atingir 5 centímetros de altura.

O decreto estabelece ainda que durante a manutenção, conservação ou implantação de melhorias deverão ser adotadas as providências necessárias que garantam a segurança dos pedestres e frequentadores do local e permitam o fluxo de trânsito, como a instalação de telas de proteção em serviços de roçada, por exemplo.

Todas as recomendações e exigências têm como finalidade garantir que os serviços tenham a mesma qualidade das manutenções realizadas pelos funcionários da Prefeitura.

Inovações

Mas não é só a qualidade dos serviços por parte dos adotantes que a Prefeitura pretende melhorar com o novo decreto.

A legislação que entrou em vigor nesta semana permite que os adotantes proponham projetos inovadores para os espaços públicos sob a responsabilidade deles ou instalem equipamentos, como playgrounds, brinquedos e academias ao ar livre, entre outras benfeitorias que agreguem valor aos locais.

Minha Praça de Volta

Além da reformulação do Nossa Praça, a Prefeitura mantém o programa Minha Praça de Volta, que tem como objetivo cuidar de toda a manutenção de áreas de lazer para que as famílias voltem a frequentar os locais com tranquilidade e as crianças possam brincar e se divertir em segurança.

Iniciado em fevereiro de 2017, o programa recuperou 22 áreas de lazer em todas as regiões da cidade, garantindo mais opções de recreação para toda a família.

As ações foram intensificadas em 2018, com 11 locais revitalizados em 8 meses. Somente em junho e julho, foram concluídas as reurbanizações de 9 espaços públicos.

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