Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

Nesta quarta (12), quinta (13) e sexta-feira (14), a Prefeitura de São José dos Campos estará de plantão no Santa Cecília II (região leste) para coletar documentos do processo de regularização do bairro. Os servidores vão atender a população das 9h às 16h, na Chácara da Dany (Rua Dez, 102, Santa Cecília II).

Essa é uma etapa importante para a regularização fundiária do núcleo urbano informal. Depois desse trabalho, a Prefeitura vai programar a constatação de posse no local, que precede o envio dos relatórios e documentos ao Cartório de Registro de Imóveis.

No Santa Cecília II, são 592 lotes a ser regularizados. Assim que o processo for concluído, cerca de 2 mil moradores serão beneficiados.

A regularização fundiária permite o reconhecimento da propriedade, a integração das áreas à municipalidade, com endereçamento oficial e atendimento de correio, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e criação de espaços públicos destinados aos moradores.

Após a regularização, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – água, esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação. Além de mais qualidade de vida, a população ganhará segurança jurídica ao ter em mãos o título de propriedade do imóvel.

Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para o telefone 3947-8168 ou 3947-8371.

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