Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

Equipes da Prefeitura visitam neste mês mais três núcleos urbanos informais para nova etapa do processo de regularização fundiária. A partir da próxima semana, os profissionais do setor vão coletar documentos em duas comunidades da região leste – Santa Cecília II e Primavera II – e uma da norte: Petybon.

O cronograma de trabalho começa no Santa Cecília II. Nesta segunda-feira (10), às 19h, haverá uma reunião de esclarecimento, que será realizada na Chácara da Dany (Rua Dez, 102, Santa Cecília II), para dar orientações sobre a área a ser regularizada.

No mesmo local, os moradores e proprietários poderão entregar os documentos do dia 12 ao dia 14, das 9h às 16h. Com a mesma dinâmica, o trabalho de campo será retomado nas semanas seguintes, respectivamente nos loteamentos Petybon e Primavera II.

Após essa fase, a Prefeitura vai programar a constatação de posse nesses locais. Em seguida, os relatórios e documentos serão encaminhados ao Cartório de Registro Civil para as providências estabelecidas pela Reurb, que é o nome do instrumento jurídico criado pela Lei Federal 13.465/2018 e o Decreto Federal 9.310/2018 para resolver os problemas de ordenamento territorial nas áreas urbanas.

Esses três loteamentos têm cerca de 932 imóveis a ser regularizados. Assim que o processo for concluído, aproximadamente 4 mil pessoas serão beneficiadas.

A regularização fundiária permite o reconhecimento da propriedade, a integração das áreas à municipalidade, com endereçamento oficial e atendimento de correio, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e criação de espaços públicos destinados aos moradores.

Após a regularização, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – água, esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação. Além de mais qualidade de vida, a população ganhará segurança jurídica ao ter em mãos o título de propriedade do imóvel.

Quem tiver dúvidas sobre o processo de regularização pode obter informações pelo telefone 3947-8168 ou 3947-8371.

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