Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos publicou, no último sábado (1º), o edital de chamamento para as audiências públicas de Discussão do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. A minuta do projeto de lei, bem como seus anexos, estão disponíveis para consulta no portal do Plano Diretor.

Serão 8 audiências públicas, de 19 a 27 de setembro, envolvendo todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural e o distrito de São Francisco Xavier. Os eventos serão realizados no período da noite e aos sábados de manhã na zona rural, em locais de fácil acesso, visando facilitar a participação da população.

O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) organiza o desenvolvimento e funcionamento do município. Vale para toda a cidade, zonas urbana e rural, e deve ser revisado a cada dez anos, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). Ele orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população.

O Plano Diretor está adotando instrumentos modernos de gestão do território, em consonância com o Estatuto da Cidade. Dentre as diversas estratégias e instrumentos estão os macrozoneamentos urbano e rural, desenvolvimento de centralidades, a definição de áreas de desenvolvimento estratégico, áreas de interesses social e ambiental. Esta visão macro e integrada do território reconhece os atributos e a vocação das regiões, de acordo com as necessidades da população, e define um conjunto de incentivos para promover o desenvolvimento integral do município e a equalização entre desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.

As diretrizes e estratégias de desenvolvimento sustentável que formam o Plano Diretor vem ao encontro das demandas e expectativas da coletividade. Elas foram elaboradas a partir da análise dos problemas, oportunidades e prioridades apresentadas pela população durante as oficinas comunitárias, que resultaram no diagnóstico do município e, posteriormente, debatidas com a comunidade em uma série de fóruns de discussão.

A jornada de construção participativa do Plano Diretor já envolveu mais de 45 encontros de discussão popular, como as Oficinas de Leitura Comunitária, realizadas em outubro de 2017 e os 10 Fóruns Regionais de Discussão de Propostas, realizados em maio de 2018, culminando com o Fórum Final realizado em 18 de agosto. Esses eventos foram planejados em conjunto com o Conselho Gestor do Plano Diretor e obtiveram quase 2.000 participações presenciais, além das manifestações realizadas por meio do Portal do Plano Diretor na Internet.

A participação social na construção do Plano Diretor traduz a gestão democrática da cidade. As audiências públicas serão mais um momento de receber as contribuições da população e de legitimar o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do município.

A proposta técnica, os estudos, mapas e relatórios estão disponíveis para consulta no portal do Plano Diretor.

Agenda de audiências públicas:

Dia: 19/09/2018 (quarta-feira)

Horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Sul

Endereço: Avenida Andrômeda, 2601

Bairro: Bosque dos Eucaliptos

Dia: 20/09/2018 (quinta-feira)

Horário: 18h45

Local: Emef Profª Sebastiana Cobra

Endereço: Rua dos Amores-Perfeitos, 95

Bairro: Jardim das Indústrias

Dia: 21/09/2018 (sexta-feira)

Horário: 18h45

Local: Emef Profª Lucia Pereira Rodrigues

Endereço: Praça IV Centenário, 401

Bairro: Jardim Santa Fé    

Dia: 22/09/2018 (sábado)

Horário: 9h00

 Local: Salão Paroquial da Capela Nossa Senhora do Bonsucesso

Endereço: Estrada Juca de Carvalho, 18005

Bairro: Bonsucesso

Dia: 24/09/2018 (segunda-feira)

Horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Norte

Endereço: Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99

Bairro: Santana      

Dia: 25/09/2018 (terça-feira)

Horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Leste

Endereço: Rua Cidade de Washington, 164

Bairro: Vista Verde

Dia: 26/09/2018 (quarta-feira)

Horário: 18h45

Local: Emef Mercedes Rachid Edwards

Endereço: Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19251

Bairro: São Francisco Xavier

Dia: 27/09/2018 (quinta-feira)

Horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Centro

Endereço Rua Euclides Miragaia, 508

Bairro: Centro

MAIS NOTÍCIAS
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade