Wagner Matheus
Secretaria de Assuntos Jurídicos

O Procon de São José dos Campos promoveu reunião na terça-feira (2) para discutir as reclamações feitas por 85 estudantes da Etep Faculdades e conseguiu que fosse firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que, segundo o órgão, atende a todas as reivindicações.

Participaram representantes da Etep e da Cetec Educacional, mantenedora dos cursos, além de um dos alunos reclamantes e do promotor do Consumidor no Ministério Público de São José.

Ao final das discussões ficou estabelecido o TAC que, segundo o Procon, tem força de lei. Em caso de descumprimento de um ou mais itens, poderá ser fixada multa diária à Cetec. Para o Procon, todas as reivindicações foram abordadas, mas caso um dos reclamantes não se sinta atendido o caso poderá ser levado para uma audiência de conciliação.

Acordo

A Cetec comprometeu-se a cumprir os seguintes itens previstos no TAC:

- Publicação no Portal do Aluno, publicado no site da Cetec, até as 12h do dia 5 de outubro, do calendário de reposição das aulas presenciais de todos os cursos geridos pela mantenedora.

- Alunos cursando disciplinas repetitivas ou que exijam curso prévio que não foram cursados até o momento, poderão entrar em contato com a coordenadoria pedagógica da Etep e fazer sua solicitação. A faculdade emitirá documento escrito e terá prazo de cinco dias para resolver o problema.

- Com relação ao quadro de equivalência curricular, a Cetec publicará no Portal do Aluno o quadro individualizado de todos os seus cursos até o dia 14 de dezembro. Com a publicação, o aluno terá conhecimento da grade e poderá fazer sua matrícula nas disciplinas pendentes.

- A Cetec publicará no Portal do Aluno o calendário com indicação da data inicial e final das datas presenciais de EAD (ensino à distância) até o dia 15 de outubro de todos os cursos por ela geridos. Com isso, as disciplinas de EAD que não estavam sendo acessadas porque não estavam disponíveis, ficarão acessíveis a partir dessa data.

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