Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

A Prefeitura de São José dos Campos concluiu o processo de registro da regularização do loteamento Chácaras Majestic I e II, na região leste da cidade nesta semana. Serão beneficiados aproximadamente 200 proprietários.

Agora será encaminhada a listagem com os nomes dos ocupantes que adquiriram a respectiva unidade para o registro na matrícula dos lotes.

Após o procedimento, o Registro de Imóveis expedirá a certidão de cada matrícula com o devido registro em nome dos proprietários, que serão entregues a eles.

Fazem parte do processo as vias dentro do perímetro destacado no mapa acima. São elas as ruas Um, Dez (trecho que começa na Estrada Quebra Eixo e termina na Rua Um), Onze (descida), Doze e estradas Quebra Eixo e Guaramirim (somente lado direito no sentido centro-bairro).

A regularização fundiária permite o reconhecimento da propriedade, a integração das áreas à municipalidade, com endereçamento oficial e atendimento de correio, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e criação de espaços públicos destinados aos moradores.

Com a regularização, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – água, esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação. Além de mais qualidade de vida, a população ganhará segurança jurídica ao ter em mãos o título de propriedade do imóvel registrada.

Etapas do processo

• Levantamento topográfico
• Elaboração de projeto
• Coleta de documentos
• Constatação de posse
• Análise da documentação
• Encaminhamento do processo de registro do loteamento
• Entrega das matrículas registradas

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