Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Nesta sexta (23), às 19 horas, acontece no plenário da Câmara de São José dos Campos audiência para discutir o projeto de lei complementar (PLC 21/2018) que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município para os próximos 10 anos. 

Os cidadãos interessados em se manifestar para apresentar sugestões deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos da audiência pública.  Seguindo a ordem de inscrições, cada pessoa terá direito a uma única manifestação de dois minutos. A participação da população terá duração máxima de duas horas e a audiência não deverá ultrapassar três horas.

A Câmara disponibilizou em seu site uma página (hotsite) com as informações sobre o Plano Diretor, link para o projeto na íntegra e orientações sobre como participar da audiência, com base no regulamento estabelecido por ato da mesa diretora. Também será possível enviar sugestões nos dias 26 e 27 de novembro.

O projeto também está sendo examinado pelas comissões permanentes da Câmara: Justiça e Redação, Planejamento Urbano e Economia, cujos relatores têm até o dia 4 de dezembro para apresentar parecer.

Processo participativo

A Prefeitura enviou o projeto de lei do Plano Diretor à Câmara Municipal no mês de outubro, após um amplo processo de construção participativa desenvolvido ao longo de dois anos, e com a anuência do Conselho Gestor do Plano Diretor, após conclusão dos trabalhos previstos no cronograma do processo de revisão e aprovação do relatório final das audiências públicas. A jornada do Plano Diretor envolveu mais de 100 reuniões públicas entre oficinas comunitárias, fóruns de discussão e audiências públicas, reuniões do Conselho Gestor do Plano Diretor e de outros conselhos municipais, além de reuniões setoriais com entidades da sociedade civil e setor produtivo. Mais de 2.500 cidadãos participaram dos encontros presenciais, além daqueles que realizaram sua manifestação por meio do Portal do Plano Diretor na Internet que contou com 175 mil acessos.

O objetivo deste processo foi garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações e dados do município e o protagonismo na formulação de diretrizes de desenvolvimento sustentável para o território.

O texto do projeto de lei, bem como os documentos da proposta, mapas e relatórios produzidos durante o processo de construção participativa estão disponíveis no portal do Plano Diretor.

Visão de Futuro

O Plano Diretor está adotando instrumentos modernos de gestão do território, em consonância com o Estatuto da Cidade. Dentre os avanços está o olhar sistêmico e integrado sobre o território, considerando as dinâmicas da zona urbana que abriga 97,6% da população e ao mesmo tempo a relevância da zona rural, que ocupa dois terços do território e abriga as riquezas naturais que promovem a qualidade de vida na cidade.

A proposta também visa desenvolvimento de centralidades em regiões distantes da zona central com o objetivo de reduzir os deslocamentos e aproximar as pessoas de moradia, educação, trabalho, lazer e serviços.

Para estimular a função social da propriedade e o acesso à habitação e à moradia digna, o coeficiente de aproveitamento básico e instrumentos como a outorga onerosa serão adotados na construção civil. A política de regularização fundiária continuará sendo priorizada com a manutenção das zonas especiais de interesse social.

A proteção de áreas de interesse ambiental, dos mananciais de abastecimento hídrico, a criação de parques e a formação de corredores verdes, também integra uma política voltada à preservação ambiental e promoção de qualidade de vida.  

As áreas de desenvolvimento estratégico destacadas no Plano Diretor apontam a vocação e potencial de determinados núcleos para um desenvolvimento sustentável e diversificado, que garantam crescimento econômico, desenvolvimento social e humano para o município.

Plano Diretor

O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) organiza o desenvolvimento e o funcionamento do município. Vale para todo o município, seja zona urbana ou rural, e deve ser revisado periodicamente, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

É o documento que orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras. Essas ações devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.

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