Rosi Masiero
Secretaria de Proteção ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Proteção ao Cidadão, realizará reunião nesta quarta-feira (21), às 14h, no Cefe (Centro de Formação do Educador) - Av. Olivo Gomes, 250 - Santana, região norte.

Na ocasião, os fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais (DFPM) se reunirão com cerca de 40 representantes de grandes comércios, como hipermercados, lojas de autopeças, entre outros, para esclarecer os termos dos decretos 10.339/01 e 11.810/05. As regulamentações tratam sobre a utilização de publicidades ao ar livre em painéis, outdoors, propagandas em ruas e avenidas. 

O objetivo do encontro é orientar os comerciantes sobre o que é permitido e o que não pode, de acordo com a legislação municipal. Será ressaltado, principalmente, a proibição de propagandas em postes e as consequências da desobediência aos decretos.

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