Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Nesta quarta-feira (14) acontece reunião dos membros do Conselho Gestor do Plano Diretor, a partir das 18h30 do andar térreo do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia).

A reunião tem por objetivo discutir a agenda de trabalho do processo de Revisão do Plano Diretor, que entra na fase de Construção de Diretrizes e Propostas, e planejar a nova rodada de discussões públicas.

No final do ano passado, a Prefeitura disponibilizou para a sociedade os relatórios das leituras técnica e comunitária que compõem do diagnóstico do município e estão disponíveis no site do plano diretor.

A leitura técnica consistiu na elaboração de um amplo diagnóstico da cidade, contemplando uma série de mapas temáticos dos aspectos físicos, territoriais e sociodemográficos, bem como relatórios referentes à caracterização geral do município, as políticas públicas setoriais e sobre o distrito de São Francisco Xavier.

Já a leitura comunitária foi obtida por meio das oficinas comunitárias realizadas em diversas regiões da cidade e que, só em 2017, envolveu a participação de mais de 800 cidadãos joseenses que opinaram e apontaram prioridades para a região para serem incluídas no Plano Diretor. 

Também contribuíram com o diagnóstico da cidade as participações realizadas por meio da plataforma digital, com a resposta de 664 pessoas à pesquisa de percepção sobre a cidade e envio de 250 ideias e sugestões.

A revisão do Plano Diretor tem como prerrogativa garantir a ampla participação da população na discussão das diretrizes de desenvolvimento sustentável, por isso a devolutiva das oficinas comunitárias é fundamental para viabilizar o processo democrático participativo.

As diretrizes para o Plano Diretor serão debatidas com a população em nova rodada de reuniões públicas ainda no primeiro semestre de 2018.

Conselho

O Conselho Gestor, constituído pelo Decreto n. 17.141/2016, é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade (universidades, ONGs ambientalistas, movimentos populares, sindicatos, entidades profissionais etc). O colegiado acompanha todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor, atuando na definição de metodologias e formas de assegurar a participação da sociedade.

Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o desenvolvimento e o funcionamento do município. O Plano vale para toda a cidade, ou seja, para as zonas urbana e rural, e deve ser revisado a cada dez anos, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atual legislação de São José dos Campos foi elaborada em 2006 (Lei 306/2006).

Ele orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.

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