Bianca de Aquino
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A 1ª Oficina de Capacitação para a construção da Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas realizada nesta quarta-feira (13), pela Prefeitura de São José dos Campos, contou com a presença de técnicos de várias secretarias municipais, além de representantes da sociedade civil. Foram apresentados e discutidos temas como impactos das mudanças climáticas, cenários regulatórios nacional e internacional, o papel dos municípios no enfretamento às mudanças climáticas, adaptações baseadas em ecossistemas, além da metodologia GPC que será utilizada para elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

A política municipal de mitigação e adaptação às mudanças climáticas consiste em implantar conjunto de diretrizes e ações que resultem na minimização da emissão de gases de efeito estufa pelo município e que o tornem mais resiliente aos efeitos das mudanças climáticas.

O professor Marcos Sanches, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), destacou a importância do evento envolvendo várias áreas da Prefeituras considerando a transversalidade do tema e a permanência dos resultados, ao fim do processo. Ainda classificou como assertiva a estratégia da Prefeitura em contratar uma empresa experiente para auxiliar na condução do processo.

Outra importante participação foi da analista de Projetos em Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Juliana Baladelli, da Fundação Grupo Boticário (FGB). Segundo ela, a participação da FGB no evento trouxe a importância da preservação das áreas naturais no processo de adaptação às mudanças do clima, aumento da resiliência e diminuição da vulnerabilidade, além do fato de parques e áreas verdes trazerem benefícios adicionais.

"São José dos Campos já deu um passo ao assinar o Compacto de Prefeitos e se dispor a conhecer suas emissões, seus impactos, riscos e necessidades de adaptação", afirmou a gerente da Consultoria Key Associados, Marcela Paranhos. Para ela, o trabalho que começa agora é, por um lado, técnico mas deve ser bem costurado com a Administração Pública atual para que o plano não fique no papel apenas e que possa ser implementado de forma efetiva e mantido ao longo do tempo. Marcela ressaltou a importância desse instrumento para acesso aos financiamentos na medida em que endereça questões já mapeadas no município.

Política de Mitigação e Adaptação

A Prefeitura vai elaborar, nos próximos meses, o 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município, por meio de um sistema de medição padronizado que é compatível com as práticas internacionais, metodologia GPC (sigla em inglês de Global Protocol on Community-scale GHG Emissions - GPC, que significa Protocolo Global sobre Emissões de GEE na Escala da Comunidade).

Outro instrumento é a análise dos riscos climáticos e das vulnerabilidades que a cidade enfrenta, de acordo com as projeções climáticas (cenário para 2030), apontando estratégias e medidas de adaptação.

O Plano de Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas estabelecerá metas de redução de gases de efeito estufa, ações e programas prioritários em mitigação e adaptação.

A Política Municipal também estará alinhada com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 13798/2009) e Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12187/2009).

Mudanças Climáticas

Os efeitos das mudanças climáticas são extensos, desde o aumento das temperaturas e do nível do mar até o aumento de danos causados por tempestades, secas e outros eventos climáticos extremos e seus impactos são sentidos de maneira mais profunda em comunidades locais ao redor do mundo.

No Brasil, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e a União Europeia (UE) recentemente assinaram o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, acordo que suscita uma maior colaboração entre cidades em todo o mundo. A Prefeitura de São José dos Campos vem se alinhando a estes compromissos.

A iniciativa busca construir conexões entre os municípios e aumentar a oferta de financiamento para apoiar e capacitar a Administração Pública em ações locais pelo clima e pela energia renovável. Trata-se da maior coalizão de prefeitos e líderes locais do mundo comprometida com a ação climática.

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