Conselho Gestor do Plano Diretor se reúne no Paço nesta quarta
18/07/2018 - 15:21
Reunião do conselho gestor do plano diretor
Conselheiros discutem data e metodologia para realização do Fórum Final das Propostas do Plano Diretor - Foto: Beto Faria/PMSJC

Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Nesta quarta-feira (18) será realizada reunião dos membros do Conselho Gestor do Plano Diretor, a partir das 18h30, no andar térreo do Paço Municipal (rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia), dando continuidade aos trabalhos para revisão da legislação.

Durante a reunião, os conselheiros vão discutir a data e a metodologia do Fórum Final das Propostas, previsto para o mês de agosto.

Este fórum dará continuidade ao debate com a população para consolidação das propostas da nova legislação, apresentando o relatório dos fóruns de discussão regionais realizados em maio, as contribuições recebidas nestes encontros e também pelo portal da internet e que foram incorporadas à proposta técnica. O Fórum Final precede as audiências públicas, em que projeto de lei que será submetido à aprovação popular.

Constituído pelo Decreto Municipal 17.141/2016, o colegiado é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade – como universidades, organizações não governamentais, ambientalistas, movimentos populares, sindicatos e entidades profissionais. O grupo acompanha todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor, atuando na definição de metodologias e formas de assegurar a participação da sociedade.

Participação Social

As diretrizes de desenvolvimento sustentável que formam o Plano Diretor devem ser resultado da ampla participação social, debatendo de forma democrática os rumos que a cidade deve tomar no futuro em termos de mobilidade, saúde, educação, cultura, trabalho e renda, desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, meio ambiente, entre outros eixos.

No mês de maio a Prefeitura promoveu uma série de dez encontros de fóruns regionais, onde a população teve a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre as propostas, esclarecer dúvidas e dar sua opinião. Desde então, a Prefeitura, com o apoio do Ipplan, vem trabalhando na compilação das contribuições recebidas durante os fóruns e pela internet para finalização da proposta.

As propostas do Plano Diretor foram elaboradas a partir da análise dos problemas, oportunidades e prioridades apresentadas durante as oficinas comunitárias, que geraram o diagnóstico do município e visam atender as demandas e expectativas da população.

A população pode ter acesso às propostas, estudos, mapas e relatórios produzidos, assim como materiais educativos e de comunicação no portal do Plano Diretor (planodiretor.sjc.sp.gov.br). 

De 11 de maio a 15 de julho a Prefeitura realizou a exposição itinerante “Plano Diretor - Cidade para todos”, que ajudou a divulgar as propostas e diretrizes de desenvolvimento sustentável para São José dos Campos e convidar a sociedade para participar do debate democrático. A exposição passou pelo CenterVale Shopping, Universidade Paulista (Unip), Anhanguera Educacional, Câmara Municipal e Parque Vicentina Aranha. A exposição será retomada no Fórum Final das Propostas e até a conclusão da revisão do Plano Diretor.

A Prefeitura também disponibilizou uma cartilha que ilustra as propostas e que está disponível no site do Plano Diretor e também conta com a versão impressa.  

Plano Diretor

O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) organiza o desenvolvimento e o funcionamento da cidade. Vale para todo o município, seja zona urbana ou rural, e deve ser revisado periodicamente, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

É o documento que orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras. Essas ações devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.

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