Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

O envolvimento de técnicos de São José dos Campos, instituições acadêmicas e de pesquisa, além de profissionais e atores sociais que atuam com conservação e restauração ambiental na região, está viabilizando a construção participativa do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado – PMMAeC.

Reunidos nesta terça-feira (23) no Paço Municipal para a 2ª Oficina de elaboração do Plano, os especialistas traçaram estratégias e ações para a proteção de áreas prioritárias de remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado existentes no município e destacaram a importância do documento.

“Eu acredito que este plano é um alicerce importante para a Prefeitura de São José dos Campos. É uma forma de começar a demonstrar a importância destes biomas para a sociedade e para os próprios gestores públicos, para considerarem as áreas naturais do município na tomada de decisão. Espero que este plano continue sendo aprimorado e contribua efetivamente para a conservação ambiental no município”, destacou o engenheiro Florestal Rogério Mazzeo.

Para o professor de tecnologia em gestão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Univap, Edvaldo Gonçalves de Amorim, o papel das instituições na construção do plano é primordial. “As universidades podem contribuir para atingir a população, trazendo o conhecimento de estudos que já existem e que venham a ser feitos. Estamos em uma época de atenção com relação ao nível dos reservatórios. O sistema Cantareira já está em alerta porque as chuvas estão abaixo da média. Isso demonstra como o plano é importante não só para restauração da biodiversidade e das conexões florestais, mas também para trabalharmos as áreas de recarga de aquífero, fundamental para enfrentamento da crise hídrica e também para o combate às mudanças climáticas”, destacou.

Para a analista ambiental da Acevap (Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba), Carolina Cassiano Ferreira, o plano tem importância estratégica e pode ampliar o olhar da sociedade. “O plano abre estratégias importantes, como estar integrado ao plano diretor, para enxergar a cidade de forma sistêmica, as relações entre a zona urbana e rural e a utilização responsável dessas áreas. Precisamos tomar consciência dos serviços ambientais prestados pelas áreas naturais e saber que a gente só pode abrir a torneira da nossa casa na cidade porque tem alguém preservando sua nascente na zona rural”, explicou.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, vai trabalhar agora na consolidação do documento em conjunto com os participantes, reunindo as informações do diagnóstico, objetivos, metas e estratégias definidas durante as oficinas.  O Plano também será discutido e validado em conjunto com o Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Plano Municipal

O Plano Municipal da Mata Atlântica e Cerrado é um instrumento que visa normatizar a proteção e o uso destes biomas em nível municipal. Sua elaboração está prevista na Lei Nacional da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), bem como na Lei do Cerrado (Lei Estadual 13.550/2009).

O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica e do Cerrado, com base em um mapeamento dos remanescentes no município. Deve também integrar-se aos planos municipais e regionais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Arborização Urbana, Plano de Bacia Hidrográfica e o Zoneamento Ecológico-Econômico.

Os biomas da Mata Atlântica e Cerrado representam algumas das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo, abrigando milhares de espécies da fauna e flora nativa, muitas ameaçadas de extinção. De importância vital para o país e sua população do ponto de vista econômico, social e ambiental, estas reservas prestam importantes serviços ambientais essenciais à vida, como a regulação do fluxo dos mananciais hídricos; equilíbrio do ciclo hidrológico; regulação das condições climáticas, através da moderação das temperaturas; controle das enchentes e das secas; proteção e manutenção da biodiversidade; produção de oxigênio, redução da concentração de poluentes atmosféricos; controle natural de pragas; manutenção da fertilidade do solo; produção de alimentos, remédios naturais, fibras, combustíveis; proteção das escarpas e encostas das serras; beleza cênica; além de guardarem um vasto patrimônio histórico e cultural. 

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