Decreto obriga divulgação da NF Joseense a partir desta semana
26/02/2018 - 15:56
Imposto do Cartão de Crédito
Estabelecimentos terão que afixar cartaz em local visível para os consumidores - Foto: Claudio Vieira/PMSJC

João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

Todos os estabelecimentos prestadores de serviço de São José dos Campos devem afixar, a partir da próxima quinta-feira (1º), cartazes da Nota Fiscal Joseense. A obrigatoriedade foi definida pelo decreto 17.727/ 2018, publicado em 6 de fevereiro.

O modelo do cartaz a ser colocado nos estabelecimentos está disponível no site da Prefeitura. O material deve ser impresso, preferencialmente em cores, em folha de papel branco, e no tamanho do arquivo.

O objetivo é divulgar os sorteios aos consumidores. Neste ano, o prêmio é de R$ 300 mil, em três rodadas anuais de R$ 100 mil, em datas comemorativas.

As cifras representam aumento de 56,2% em relação a 2017, quando foram sorteados R$ 192 mil ao ano. Esse crescimento demonstra a preocupação da Prefeitura em estimular a participação dos consumidores da cidade.

A Nota Fiscal Joseense é um documento de emissão eletrônica, que substitui a nota fiscal impressa trazendo mais agilidade, desburocratização e modernidade aos prestadores de serviços que desenvolvem atividades sujeitas à tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Participe

Para participar dos sorteios, o consumidor deve, primeiramente, se cadastrar no site da Prefeitura. Em seguida, solicitar do estabelecimento prestador de serviços (academias, escolas, consultórios médicos, exames laboratoriais, veterinários, tratamentos estéticos, cabeleireiros, farmácias de manipulação, estacionamentos, oficinas, entre outras) a emissão da Nota Fiscal Joseense, constando na nota o CPF do cliente.

A relação completa dos prestadores de serviços que emitem Nota Fiscal Joseense está no site da Administração.

Sorteios

A cada R$ 10 em nota fiscal eletrônica, o consumidor concorre ao sorteio com um cupom de emissão automática. O primeiro sorteio de 2018 será em 31/3/2018, na Páscoa. As notas fiscais joseenses emitidas desde outubro passado também valem para o sorteio de março próximo.

Os demais sorteios de 2018 serão em 28/07 (aniversário da cidade) para as notas emitidas de março a junho 2018. O último sorteio de 2018 será em 5/12, para as notas de julho a outubro. A lista dos ganhadores fica disponível no site da Prefeitura.

Atualmente, têm cadastro ativo na Nota Fiscal Joseense cerca de 12 mil contribuintes, que podem participar atualmente dos sorteios.

MAIS NOTÍCIAS
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças