Wagner Matheus
Secretaria de Proteção ao Cidadão

Nove estabelecimentos no entorno da praça Rosália Joana Hens Scheid, no bairro D. Pedro I, na região sul, foram vistoriados no último domingo (2) em ação conjunta da Polícia Militar e do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais (DFPM) da Prefeitura de São José dos Campos.

Todos foram flagrados descumprindo o artigo 366 da lei municipal 1566/70, que define o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. Segundo a lei, eles poderão ser abertos a partir das 8h e devem fechar até as 12h.

Após orientação dos fiscais, que estavam acompanhados por soldados da PM, todos os estabelecimentos encerraram suas atividades sem necessidade de autuação.

Ação conjunta

Polícia Militar, DFPM e fiscais de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana estão atuando em parceria no Dom Pedro I, desde o dia 18 de novembro, com o objetivo de manter a ordem no local. A atividade teve início após o ocorrido naquela data, quando policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) encontraram reação de algumas pessoas ao dispersar a aglomeração na praça em tentativa de organizar um fluxo.

O DFPM já foi escalado para atuar em todos os fins de semana durante o mês de dezembro, sempre acompanhando a Polícia Militar e realizando sua atividade de rotina, averiguando possíveis irregularidades no comércio, como mesas e cadeiras na calçada, ou música ao vivo ou mecânica sem autorização.

Os estabelecimentos flagrados descumprindo a legislação municipal serão advertidos e, caso mantenham as irregularidades, posteriormente autuados. Fiscais de trânsito também estão prontos para multar proprietários de veículos com som alto e outras irregularidades.

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