Prefeitura promove discussão sobre a lei Maria da Penha
Atualizado em 07/08/2018 - 14:57
Centro da Juventude
O evento, que terá a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, será realizada às 9h no Centro da Juventude - Foto: Claudio Vieira/PMSJC

Juliana Costa
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, realizará nesta terça-feira (7), no Centro da Juventude (rua Aurora Pinto da Cunha, 131, Jardim América), uma roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), para comemorar os 12 anos da lei. O evento terá a participação do Dr. Júlio Camargo de Azevedo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da 13ª Defensoria Pública de São José dos Campos e toda a rede de atendimento nas áreas de Saúde, Esporte, Educação, além do Cras, Creas, OSC's (Organização da Sociedade Civil) parceiras e público em geral.

Em São José dos Campos, toda mulher que precisar de atendimento em casos de violência pode procurar a unidade do Creas (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para receber o auxílio especializado. O Creas conta com uma equipe multidisciplinar para todos atendimentos e encaminhamentos necessários.

Para aquelas situações onde as mulheres, vítimas de ameaça ou quando é avaliado o risco de morte em razão da violência e que necessitam de medida de acolhimento protetivo, a Prefeitura dispõe de um abrigo protegido para acolhê-las juntamente com seus filhos.

Lei Maria da Penha

Tem por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões. A Lei Maria da Penha (lei 11.340) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prevenir e punir agressores, buscando erradicar a violência

A lei busca assegurar a todas as mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos fundamentais, sendo asseguradas oportunidades para viver sem violência. Ao poder público cabe desenvolver políticas que visam garantir os direitos humanos das mulheres no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Programação

Roda de Conversa

Dia: 7 de agosto

Horário: das 9h às 11h

Local: Centro da Juventude (rua Aurora Pinto da Cunha, 131, Jardim América)

 

Unidades

CREAS Centro-Norte

Rua Sebastião Humel, nº 523, Centro

3923-7200 / 3913-2827 / 3913-2829

 

CREAS Leste

Praça José Molina s/n– Vila Industrial

3913-1082 / 3941-2800

 

CREAS Sul

Rua José Bento de Moura, 254 – Bosque dos Eucaliptos

3922-5558


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