Juliana Costa
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, realiza nesta sexta-feira (6) o Ciclo de Palestras sobre Questões Étnico-Raciais abordando o tema "Crimes Raciais".

O objetivo é tornar mais conhecida a lei 14.187/2010, que prevê a punição de todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado por pessoas jurídica ou física e instituições públicas ou privadas.

As palestras, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e com o Destaque Negro, serão ministradas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Wagner Salomão, da OAB de Lorena; pela Coordenadora Estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, professora Elisa Lucas Rodrigues, representando o Governo do Estado; pelo advogado Gilson dos Santos, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; e por Juvenal Araújo, secretário Nacional de Políticas de Igualdade Racial. Além de Crimes Raciais, os palestrantes ainda irão abordar o Genocídio da População Negra e a implantação do Programa São Paulo Contra o Racismo.

Convênio entre o município e o Estado

No dia 22 de novembro de 2017, a Prefeitura assinou o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o Programa São Paulo Contra o Racismo que será implantado no município a partir do segundo semestre deste ano.

Todos os atos, considerados crimes raciais, previstos na lei estadual, poderão ser denunciados por meio da internet, onde os munícipes poderão preencher uma ficha de denúncia ou se dirigir pessoalmente à Assessoria de Política de Igualdade Racial, da Prefeitura.

Ao aderir ao Programa, São José dos Campos assume o compromisso de criar meios para acolher as denúncias de discriminação racial e encaminhar à Secretaria de Justiça para aplicação da legislação, ampliar os canais de denúncia e responsabilização de pessoas, estabelecimentos comerciais e instituições públicas ou privadas por atos de discriminação e capacitar agentes públicos e servidores, principalmente das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça.

Serviço

Ciclo de Palestras sobre Questões Étnico-Raciais

Tema: Crimes Raciais

Data: 6 de abril

Horário: 19 horas

Local: OAB (rua João Fonseca dos Santos, 108, Vila Adyana)

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