Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos publicou, nesta semana, edital de chamamento de entidades da sociedade civil organizada que desejam participar do processo eleitoral para renovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam, biênio 2018-2019. As inscrições estão abertas de 28 de dezembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018. O edital está disponível no link.

A convocação é para inscrição de entidades da sociedade civil que desejam concorrer às vagas conforme a distribuição de assentos por segmento representativo: entidades de classe (4 vagas), instituições de pesquisa e ensino (3 vagas), entidades ambientalistas (3 vagas), sociedades e movimentos de bairro (2 vagas), sindicatos de trabalhadores (2 vagas), setor industrial (1 vaga), setor rural (1 vaga), setor de comércio, serviços e construção civil (1 vaga).

O Conselho será formado por 34 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, reunindo representantes do poder público (Prefeitura, Câmara de vereadores, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente) e da sociedade civil organizada. A composição do colegiado segue a Lei Municipal 4617/94, que cria o Conselho de Meio Ambiente, atualizada pela Lei Municipal 9593/2017.

A modernização legislativa, cujos fundamentos, debates e deliberações foram conduzidas e aprovadas pelo próprio Comam, modificou as vagas que continham denominação estática, ampliando a oportunidade para as demais entidades do mesmo segmento de concorrer a um assento no conselho. Deste modo, o Conselho torna-se mais abrangente, dinâmico, democrático e qualitativo, representando melhor a pluralidade da sociedade joseense.

As entidades interessadas em participar do processo deverão protocolar a documentação, especificada no edital, na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no 6º andar do Paço Municipal, situado à Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, até as 16 horas do dia 9 de fevereiro.

A eleição das entidades previamente inscritas e habilitadas será realizada em plenária no dia 10 de março, em salas do Cefe (Centro de Formação do Educador), na Avenida Olivo Gomes, 250, Santana, legitimando assim o processo democrático.

O Colégio Eleitoral será formado pelas próprias entidades habilitadas, por meio da presença do seu candidato no dia da eleição. A plenária será conduzida pela Comissão Organizadora do Processo de Renovação do Comam.

Comam

Criado há mais de 23 anos pela Lei Municipal 4617/94, atualizada pela Lei Municipal 9593/2017, o Comam constitui um fórum de discussão técnica, democrática e transparente sobre questões ambientais. Cabe ao colegiado realizar o debate sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental e outros temas ambientais relevantes, além de contribuir com programas de preservação e educação ambiental do município, envolvendo a comunidade na agenda ambiental local. O Comam é um órgão autônomo, consultivo e não remunerado.

Também participa da gestão e administração do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, criado pela Lei Municipal 4.618/94 que abarca recursos para o desenvolvimento e execução de projetos de proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população joseense.

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