Kelly Linhares
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

Nesta quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregará 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila, localizado na região norte da cidade.

Equipe da Prefeitura fará a entrega dos documentos diretamente à comunidade a partir das 14h, nas seguintes vias: Travessa Santa Joana Darc e Rua Santa Rita.

Com a conclusão da regularização fundiária, os moradores colocam fim à espera de mais de trinta anos pela legalização do loteamento. 

Nova lei

As matrículas em nome dos proprietários têm origem nas legitimações fundiárias,  baseadas na nova lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e conferem o direito real de propriedade do imóvel, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis, dando segurança jurídica às famílias beneficiadas e trazendo os imóveis para o cadastro oficial da Prefeitura.

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Regularização de imóveis na Vila Leila, na zona norte

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