Giselle Marinho
Secretaria de Mobilidade Urbana
Na quinta-feira (14), a Câmara Municipal aprovou a nova lei para o serviço de táxi em São José dos Campos. O texto traz regras mais modernas e flexíveis, que vão beneficiar os profissionais e usuários do serviço.
A nova regulamentação, elaborada pela Prefeitura, desburocratiza a atuação dos motoristas e faz concessões que vão ao encontro das solicitações feitas pela categoria.
Uma delas será a autorização para que o taxista possa exercer outra atividade remunerada, possibilitando que o profissional complemente a renda com outros trabalhos.
Outra permissão que vai contribuir financeiramente para o profissional será à comercialização de espaços publicitários no veículo. O novo texto traz a possibilidade de adesivar o carro com propagandas, assim como acontece nos ônibus do transporte público por meio do busdoor. Neste caso, a concessão ficará condicionada a uma portaria expedida pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
No que se refere aos auxiliares, a alteração da lei concede ao permissionário aposentado ou com saúde comprometida o direito de contar com dois motoristas substitutos. A mesma regra se aplica às viúvas. Em todos os casos, a mudança viabiliza a continuidade da licença.
A legislação também determina que o calendário de renovação dos alvarás seja definido por meio de portaria. Assim as datas passam a ser estabelecidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e não mais pelo decreto vigente, o que vai permitir prazos mais flexíveis e em conformidade com a atual realidade do serviço.
Para quem utiliza táxi, a novidade será a obrigatoriedade de máquinas de cartão nos veículos. Além de facilitar o pagamento das corridas, a medida também trará mais segurança aos passageiros e motoristas, que passarão a circular com menos dinheiro no carro.
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