Lei de Incentivo Fiscal está com edital aberto e tem novidades
Atualizado em 21/12/2017 - 09:14
Grupo de atores
A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de São José - Foto: Divulgação

Bianca de Aquino
Fundação Cultural Cassiano Ricardo

A Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (LIF), outro mecanismo de fomento à cultura criado em 1993 e gerenciado pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, está com edital aberto e com algumas novidades. A previsão de financiamento por meio de renúncia fiscal pode chegar a R$ 2,620 milhões. 

Uma das novidades é que o proponente (pessoa física ou jurídica que inscreve e executa o projeto cultural), poderá ser remunerado, desde que desenvolva, no projeto, atividades técnicas (iluminador, jornalista, diretor, técnico de som, entre outras) ou artísticas (pintor, ator, cantor, artista plástico, entre outras). 

Inscrição e resultado

O prazo de inscrição, que vai de 11 de dezembro a 23 de junho do ano que vem, foi dividido em três períodos para facilitar o processo: 1º período – de 11/12/2017 a 17/01/2018; 2º período – de 18/01/2018 a 02/04/2018; 3º período – de 03/04/2018 a 23/06/2018. Os interessados podem se inscrever em qualquer desses períodos. 

Com isso, o resultado final da seleção dos projetos também será publicado em dias distintos: 1º período – até 6/4/2018; 2º período – até 16/7/2018; 3º período – 17/9/2018.

Criação e mecanismo

A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município. 

Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o interessado pode utilizar até 50% de dois impostos devidos ao município – o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em contrapartida, precisa investir, com recursos próprios, 20% sobre o valor do imposto destinado ao projeto. 

Os proponentes e demais interessados nos dois mecanismos podem esclarecer eventuais dúvidas por meio do e-mail editaisfmc.lif@fccr.sp.gov.br 

Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Avenida Olivo Gomes, 100 – Parque da Cidade – Santana

Informações: (12) 3924-7338


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