Bianca de Aquino
Secretaria de Saúde

A Prefeitura de São José dos Campos descentralizou parte das atividades da Vigilância Sanitária para ampliar o acesso e melhorar o atendimento à população. Desde o início deste mês, todos os assuntos referentes à Vigilância que constam do Anexo V da Portaria Estadual deverão ser solicitados exclusivamente nos protocolos da Prefeitura, em todas as regiões da cidade.

O objetivo é facilitar o acesso da população usuária desse serviço, que deverá recorrer ao protocolo mais próximo de sua residência ou local de sua atividade econômica. A relação de documentos encontra-se disponível no Portal Serviços, no site www.sjc.sp.gov.br.

Entre os assuntos referentes a esta portaria estão: licença inicial de funcionamento de estabelecimentos e/ou de equipamentos de interesse da saúde; renovação, cancelamento ou emissão de 2ª via de licença de funcionamento; alteração de dados cadastrais, como número de leitos hospitalares, número e/ou tipo de equipamentos de saúde, ampliação ou redução de atividade, classe ou categoria de produto, responsabilidade legal e técnica (assunção e baixa), razão social (fusão, incorporação, cisão ou sucessão), alteração de endereço, alteração de razão social ou nome fantasia.

Protocolos da Prefeitura

Centro

•Paço Municipal – Rua José de Alencar, 123, térreo

Sul 

•Avenida Salinas, 170, Jardim Satélite

Leste 

•Rua Felício Savastano, 120, Vila Industrial

•Subprefeitura de Eugênio de Melo – Rua XV de Novembro, 259

Norte 

•Rua Guarani, 141, Santana

•Subprefeitura de São Francisco Xavier – Rua XV de Novembro, 870

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