Serviços ambientais

Benefícios gerados pelos ecossistemas e pela biodiversidade

O Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instituído pela lei municipal 8073/12 e regulamentado pelo decreto 16086/2014, é uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos e parceiros para proteger e recuperar os mananciais de abastecimento hídrico do município.  O programa viabiliza o apoio técnico e a premiação de proprietários rurais que conservarem ou restaurarem áreas de vegetação nativa e que adotarem práticas sustentáveis de uso do solo.

O PSA é um instrumento econômico utilizado em políticas públicas ambientais que cria um mecanismo de valoração de mercado para os benefícios gerados pelos ecossistemas e pela biodiversidade, tais como a proteção do solo, a produção de água, purificação do ar, controle natural de pragas, entre outros.

O Programa conta com a parceria de ONGs de conservação da biodiversidade, órgãos governamentais ligados à gestão hídrica e instituições acadêmicas que contribuem com a transferência de conhecimento, tecnologia e o aporte de recursos financeiros. Dentre os parceiros estão a Agência Nacional de Águas – ANA, Ceivap – Comitê de Integração da Bacia Hidrodráfica do Rio Paraíba do Sul, a Agevap – Agência de Bacia, Fundação Florestal, Coordenadoria de Assitência Técnica Integral – CATI, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,  Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza,  TNC – The Nature Conservancy, WWF - World Wide Fund for Nature, Instituto Oikos Agroecologia, Corredor Ecológico Vale do Paraíba, Sabesp, Ita, Unesp e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (FMSE), criado pela lei municipal 8905/13 regulamentado pelo decreto 15.922/14, se destina a apoiar e fomentar o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, podendo receber receitas de instituições públicas e privadas, do orçamento municipal, de multas aplicadas a infratores ambientais, da cobrança pelo uso da água, da remuneração pelo sequestro de carbono, doações de pagadores por serviços ambientais que tenham a finalidade de remunerar serviços ambientais de que se beneficiem, entre outras.

A primeira fase do Programa conta com recursos do convênio firmado com a Agevap/Ceivap (Agência e Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e dá ênfase à modalidade Conservação de Recursos Hídricos, sendo implantada em áreas prioritárias para a proteção dos mananciais que contribuem para a produção de água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

O foco é a restauração florestal e conservação da Bacia do Rio do Peixe, mais precisamente a microbacia Ribeirão das Couves, inserida na APA de São Francisco Xavier, responsável pelo abastecimento de água do Distrito Municipal. A Bacia do Peixe é uma importante fornecedora de água para a Represa Jaguari, um dos principais reservatórios de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul. 

A seleção das propriedades rurais aconteceu em 2015, por meio de chamada pública, e os contratos com os proprietários foram assinados em 2016. O programa está promovendo a restauração florestal de 50 hectares de terra e a conservação de 500 hectares de floresta já existentes na microbacia Ribeirão das Couves. O plantio de restauração florestal nas propriedades participantes, com 84 mil mudas, teve início em novembro de 2017.

Saiba mais: 

Edital Chamamento

Portaria UGP - Unidade Gestora de Projeto

Tábua de Valoração do Serviço Ambiental

Quadro Resumo dos dados do Projeto

Propriedades PSA - Bacia Ribeirão das Couves

Imagens das Áreas de Restauração

Áreas de Conservação - Fazenda Banco da Serra

Áreas de Conservação - Fazenda da Serra

Áreas de Conservação - Sítio Santa Clara

Setor de Plantio 1 - Sítio Santa Clara

Setor de Plantio 2 - Sítio Santa Clara

Setor de Plantio 3 - Sítio Santa Clara

Setor de Plantio B1 - Fazenda da Serra

Setores de Plantio P0 ao P15 - Fazenda Banco da Serra

Projeto Executivo de Restauração - Fazenda Banco da Serra e RPPN O Primata

Projeto Executivo de Restauração - Sítio Santa Clara e Fazenda da Serra

Relatório Produto 13.1 Isolamento e 14.1 Pré Plantio do Sítio Santa Clara

Relatório Produto 13.2 Isolamento Santa Clara e Banco da Serra

Relatório Produto 14.2 Pré Plantio Santa Clara e Banco da Serra

Relatório Produto 14.3 Plantio Santa Clara e Pré Plantio Banco da Serra

Relatório Produto 14.4 Pré Plantio e Plantio Banco da Serra