Lei Orçamentária Anual

Lei Orçamentária Anual

Programação das ações para a concretização das situações planejadas
Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2020

Lei nº 10.046, de 11 de novembro de 2019

Atas das Audiências Públicas

Anexo

Metas fiscais

Anexos - Prefeitura

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Orçamento da receita conforme fonte de recursos e aplicação
Orçamento - Programa
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Natureza da Despesa por Órgão
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Consolidado por Programa de Trabalho
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas
Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD - OCA
Demonstrativo de Recursos Vinculados
Demonstração da Aplicação de 25% da Receita Resultante de Impostos, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstração da Aplicação de 15% da Receita Resultante de Impostos, na área de saúde conforme Emenda Constitucional nº 29
Demonstrativo de Projetos Orçamentários

Anexos - Câmara Municipal

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Natureza da Despesa por Órgão
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Consolidado por Programa de Trabalho
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Anexos - IPSM

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Natureza da Despesa por Órgão
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas
Aportes
Atuarial

Anexos - Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Natureza da Despesa por Órgão
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Consolidado por Programa de Trabalho
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexos - Fundhas

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Natureza da Despesa por Órgão
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Consolidado por Programa de Trabalho
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexo - Urbam

Plano Plurianual de Investimentos 2020 a 2021

Tabelas

Receita
Despesa

Outros

01 – Orçamento Popular 2020
02 – Decreto n° 18.372/2019 – Cronograma de Receitas e Despesas para o exercício de 2020
03 – Ata de Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2020

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2019

Lei nº 9.845, de 27 de novembro de 2018

Atas das Audiências Públicas

Anexo

Metas fiscais

Anexos - Prefeitura

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Orçamento da receita conforme fonte de recursos e aplicação – 2019
Orçamento - Programa
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Natureza da Despesa por Órgão
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Consolidado por Programa de Trabalho
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas
Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD - OCA
Demonstrativo de Recursos Vinculados
Demonstração da Aplicação de 25% da Receita Resultante de Impostos, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstração da Aplicação de 15% da Receita Resultante de Impostos, na área de saúde conforme Emenda Constitucional nº 29
Demonstrativo de Projetos Orçamentários

Anexos - Câmara Municipal

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Natureza da Despesa por Órgão
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Anexos - IPSM

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Natureza da Despesa por Órgão
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexos - Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Natureza da Despesa por Órgão
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexos - Fundhas

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
Orçamento da Receita
Natureza da Despesa por Órgão
Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
Compatibilidade de Programas e Metas
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexo - Urbam

Plano Plurianual de Investimentos 2019 a 2021

Tabelas

Receita
Despesa

Outros

01 - Orçamento Popular 2019
02 - Decreto n° 18.028/2018 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2019
03 - Ata de Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2019
04 - Ata de Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2019
05 - Ata de Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019
06 - Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2019 – Realizado até Dezembro de 2019
07 - Relatório de Avaliação dos Indicadores e Ações Governamentais de 2019

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2018

Lei nº 9.641, de 20 de dezembro de 2017

Atas das Audiências Públicas

Anexo

Metas fiscais

Anexos - Prefeitura

Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação

Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Orçamento da Receita

Orçamento da receita conforme fonte de recursos e aplicação – 2018

Orçamento - Programa

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas

Consolidado por Natureza da Despesa Sintético

Natureza da Despesa por Órgão

Programa de Trabalho por Órgão e Unidade

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade

Compatibilidade de programas e metas

Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Demonstrativo de Recursos Vinculados

Quadro de Detalhamento da Despesa

Demonstração da Aplicação de 25% da Receita Resultante de Impostos, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Demonstração da Aplicação de 15% da Receita Resultante de Impostos, na área de saúde conforme Emenda Constitucional nº 29

Anexos - Câmara Municipal

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas

Consolidado por Natureza da Despesa Sintético

Natureza da Despesa por Órgão

Programa de Trabalho por Órgão e Unidade

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade

Compatibilidade de programas e metas

Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Anexos - IPSM

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas

Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Orçamento da Receita

Consolidado por Natureza da Despesa Sintético

Natureza da Despesa por Órgão

Programa de Trabalho por Órgão e Unidade

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade

Compatibilidade de programas e metas

Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexos - Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas

Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Orçamento da Receita

Natureza da Despesa por Órgão

Consolidado por Natureza da Despesa Sintético

Programa de Trabalho por Órgão e Unidade

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade

Compatibilidade de programas e metas

Anexos - Fundhas

Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas

Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo

Orçamento da Receita

Natureza da Despesa por Órgão

Consolidado por Natureza da Despesa Sintético

Programa de Trabalho por Órgão e Unidade

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade

Compatibilidade de programas e metas

Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas

Anexo - Urbam

Plano Plurianual de Investimentos

Tabelas

Receita

Despesa

Outros

01 – Orçamento Popular 2018

02 – Decreto n° 17.699 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2018

03 - Ata de Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018

04 - Ata de Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018

05 – Ata de Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2018

06 - Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2018 – Realizado até Dezembro de 2018

07 – Relatório de Avaliação dos Indicadores e Ações Governamentais de 2018

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2017

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei n° 9.494 de 27 de dezembro de 2016

Anexos:

01 - Comentários, Metodologia e Memória de Cálculo das Estimativas de Metas Fiscais
02 - Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas
03 - Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação
04 – Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções de Governo
05 - Orçamento da Receita por Fonte de Recursos e Aplicação
06 - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa
07 - Anexo 2 – Orçamento da Receita
08 - Anexo 2 – Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
09 - Anexo 2 – Natureza da Despesa por Órgão
10 - Anexo 6 – Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
11 - Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
12 - Anexo 8 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos
13 - Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
14 - Consolidado por Percentuais – Órgão e Unidade
15 - Compatibilidade de Programas e Metas
16 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas
17 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – Fundos
18 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas – OCA
19 - Aplicação dos Recursos do Ensino
20 - Demonstrativo de aplicação dos Recursos do Ensino
21 - Aplicação dos Recursos da Saúde
22 - Demonstrativo de aplicação dos Recursos da Saúde

Outros:

01 - Orçamento Popular 2017
02 - Decreto n° 17.370 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2017

03 - Tabela de Códigos das Despesas 2017 (formato aberto - csv)
04 - Tabela de Códigos das Receitas 2017 (formato aberto - csv)
05 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2017 – Realizado até Dezembro de 2017

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei n° 9.333 de 22 de dezembro de 2015

Anexos: 
01 - Comentários Referentes as Novas Estimativas de Metas Fiscais Demonstrativo 
02 - I - Metas Anuais 
03 - I.a - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita 
04 – I.b - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita 
05 - I.b - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas 
06 - I.c - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal 
07 - I.d - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário 
08 - I.e - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública 
09 - II.a - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
10 - II.b - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
11 - III - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
12 - Demonstrativo Aplicação Ensino 
13 - Demonstrativo Aplicação Saúde 
14 - Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas 
15 - Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 
16 - Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo 
17 - Anexo 2 - Orçamento da Receita
18 - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa 
19 - Anexo 2 - Consolidado por Natureza da Despesa Sintético 
20 - Anexo 2 - Natureza da Despesa por Órgão 
21 - Anexo 7 - Demonstr. de Funções, Subf. e Programas para Proj. e Atividades 
22 - Anexo 8 - Demonst. de Funções, Subf. e Progr. conf. o Vinc. com os Rec 
23 - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 
24 - Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade 
25 - Compatibilidade de Programas e Metas 
26 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicações em Programas 
27 - Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade 
28 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – Fundos 
29 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas - OCA

Outros:

01 - Orçamento Popular 2016
02 - Decreto nº 16.826 - Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2016
03 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2016 – Realizado até Dezembro de 2016

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2015

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei n° 9.234 de 23/12/2014

Anexos: 
Comentários Referentes as Novas Estimativas de Metas Fiscais Demonstrativo 
I - Metas Anuais 
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita 
I.b - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas 
I.c - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal 
I.d - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário 
I.e - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública 
II.a - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
II.b - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
III - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
I.b - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita 
Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas 
Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo 
Anexo 2 - Orçamento da Receita
Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa 
Anexo 2 - Consolidado por Natureza da Despesa Sintético 
Anexo 2 - Natureza da Despesa por Órgão 
Anexo 7 - Demonstr. de Funções, Subf. e Programas para Proj. e Atividades 
Anexo 8 - Demonst. de Funções, Subf. e Progr. conf. o Vinc. com os Rec 
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 
Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade 
Compatibilidade de Programas e Metas 
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicações em Programas 
Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade 
Demonstrativo de Recursos Vinculados – Fundos 
Demonstrativo Aplicação Saúde 
Demonstrativo Aplicação Ensino 
Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas - OCA

Outros:

01- Orçamento Popular 2015 
02 – Decreto n° 16.216 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2015 
03 – Decreto n° 16.225 – Alterações do Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2015 
04 – Decreto n° 16.225 – Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício de 2015 - Realizado

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2014

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei nº 9071 de 16/12/2013
Anexos:

01 - Comentários Referentes as Novas Estimativas de Metas Fiscais
02 - Demonstrativo I - Metas Anuais
03 - I.a - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita
04 - I.b - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
05 - I.c - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
06 - I.d - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
07 - I.e - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
08 - II.a - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
09 - II.b - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
10 - III - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
11 - I.b - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita
12 - Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas
13 - Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação
14 - Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo
15 - Anexo 2 - Orçamento da Receita
16 - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa
17 - Anexo 2 - Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
18 - Anexo 2 - Natureza da Despesa por Órgão
19 - Anexo 7 - Demonstr. de Funções, Subf. e Programas para Proj. e Atividades
20 - Anexo 8 - Demonst. de Funções, Subf. e Progr. conf. o Vinc. com os Rec
21 - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
22 - Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
23 - Compatibilidade de Programas e Metas
24 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FSS
25 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FUMPHAC
26 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicações em Programas
27 - Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
28 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – ENSINO
29 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FADENP
30 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMAS
31 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMS
32 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMCA
33 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMSE
34 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMH
35 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMI
36 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FAM
37 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMT
38 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FMT
39 - Demonstrativo de Recursos Vinculados – FUNDEB
40 - Demonstrativo Aplicação Saúde
41 - Demonstrativo Aplicação Ensino

Outros

01 - Orçamento Popular 2014
02 – Decreto n° 15.765 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2014

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2013

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei nº 8841 de 21/12/2012
Anexos:

01 - Orçamento Popular 2013
02 - Decreto nº 15.250/13 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2013
03 - Decreto nº 15.280/13 - Republicação do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2013


002 - Demonstrativo I - Metas Anuais
003 - I.a - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita
004 - I.b - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
005 - I.c - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
006 - I.d - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
007 - I.e - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
008 - II.a - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
009 - II.b - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias Caráter Continuado
010 - III -  Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
011 - I.b - Metodologia e Memória de Cálculo Anuais para Receita
012 - Comentários referentes às novas Estimativas de Metas Fiscais
013 - Compatibilidade Programas e Metas
014 - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa
015 - Sumário Geral Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
016 - Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação
017 - Análise das Receitas Correntes e de Capital em %
018 - Orçamento da Receita
019 - Consolidado por Natureza da Despesa por Órgão
020 - Consolidado por Natureza da Despesa Sintético
021 - Consolidado por Programa de Trabalho
022 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas para Projetos e Atividades
023 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
024 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos
025 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
026 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos
027 - Demonstrativo Consolidado por Percentuais - Órgão e Unidade
028 - Consolidado por Função/SubFunção/Programa
029 - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Órgãos
030 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicações em  Programas
031 - Fundo Social de Solidariedade
032 - Demonstrativo para a Aplicação no Ensino
033 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Educação - 25%
034 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - FUNDEB
035 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Apoio ao Desporto não Profissional
036 - Demonstrativo para a Aplicação na Saúde
037 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Municipal da Saúde - Recursos Próprios
038 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Municipal Saúde - Recursos Vinculados
039 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Transportes
040 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Habitação
041 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Municipal da Assistência Social
042 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Turismo
043 - Demonstrativo de Recursos Vinculados - Fundo Antidrogas Municipal
044 - Anexo VI-B - Orçamento da Criança e do Adolescente por Função e Sub Função - OCA
045 - Anexo VI-B - Orçamento da Criança e do Adolescente por Função e Sub Função - OCA - Consolidado

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2012

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei nº 8568 de 22/12/2011
Anexos:
001 - Compatibilidade de programas e metas
002 - Orçamento - Programa
003 - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo
004 - Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislação
005 - Análise das receitas correntes e de capital em %
006 - Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas
007 - Anexo 2 - Orçamento da receita
008 - Anexo 2 - Consolidado por natureza da despesa sintético
009 - Anexo 2 - Natureza da despesa por órgão
010 - Anexo 6 - Consolidado por programa de trabalho
011 - Anexo 6 - Programa de trabalho por órgão e unidade
012 - Anexo 7 - Demonstrativo de funções, subfunções e programas para projetos e atividades
013 - Anexo 8 - Demonstrativo de funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos
014 - Anexo 9 - Demonstrativo da despesa por órgão e função
015 - Demonstrativo da despesa por órgãos
016 - Demonstrativo consolidado por percentuais - órgão e unidade
017 - Consolidado por função / subfunção / programa
018 - Demonstrativo da despesa segundo as categorias econômicas - órgãos
019 - Quadro de detalhamento da despesa por aplicações em programas
020 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Social de Solidariedade
021 - Demonstrativo de recursos vinculados - Educação 25%
022 - Demonstrativo de receitas vinculadas a gastos com Ensino
023 - Demonstrativo de recursos vinculados - FUNDEB
024 - Demonstrativo de recursos vinculados - FADENP
025 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Municipal de Assistência Social
026 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Municipal da Saúde - Recursos Próprios
027 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Municipal da Saúde - Recursos Vinculados
028 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Municipal de Transporte
029 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Municípal de Turismo
030 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Antidrogas Municipal
031 - Demonstrativo de recursos vinculados - Fundo Municipal de Habitação
032 - Anexo VI - Orçamento da Criança e do Adolescente por função e subfunção - OCA

Orçamento Popular de 2012

Decreto N°14.864/12 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2012

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2011

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei nº 8265 de 08/12/2010

Relatórios Anexos:

Orçamento Popular de 2011

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2010

A Lei Orçamentária Anual - LOA é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver.

Lei nº 8034 de 28/12/2009

Relatórios Anexos: