Nei José Sant'Anna
Secretaria de Saúde

A Prefeitura de São José dos Campos publica nesta sexta-feira (27) decreto municipal que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado no enfrentamento ao novo Coronavírus. O decreto tem como base a Lei Municipal 5891, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos públicos municipais.

O serviço voluntário será uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física. A iniciativa considera o atual cenário epidemiológico no Brasil e no mundo e a necessidade de tomar medidas de combate à proliferação da doença.

O programa visa acolher, em estado de excepcionalidade, voluntários de ambos os sexos, até 59 anos de idade, com formação na área de saúde, que se autodeclarem em boas condições de saúde e tenham interesse e disponibilidade para desenvolver ações junto aos equipamentos de saúde do município.

Os interessados em realizar trabalhos voluntários deverão comprovar formação compatível com a área em que se propõem a atuar. O trabalho poderá ser executado em todos os serviços municipais de saúde, seguindo prioridade estabelecida pela Secretaria de Saúde.

As inscrições para o trabalho serão abertas nos próximos dias e deverão ser feitas pelo site da Prefeitura, por meio de um formulário próprio.

Todas as inscrições serão primeiramente avaliadas pela Secretaria de Saúde, que selecionará as atividades de maior relevância no momento para o município. Ao ser selecionado, o voluntário deverá assinar termo de trabalho voluntário e termo de ciência e responsabilidade.

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