Isenção e redução do IPTU devem ser pedidas antes do vencimento

Atualizado em 22/01/2018 - 18:30

“Vim obter a segunda via para o pagamento parcelado do IPTU de minha casa”, disse o contribuinte Erik Donizete Rodrigues, que esteve nesta segunda-feira (22) no Paço - Foto: Charles de Moura/PMSJC

Bibiano Santos
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

O contribuinte que tiver direito a isenção e redução no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) deste ano, em São José dos Campos, deverá solicitar o benefício até o vencimento da 1ª parcela, entre os dias 19 e 23 de fevereiro, respectivamente. Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá também estar em dia com o IPTU dos anos anteriores.

A distribuição dos cerca de 239 mil carnês já foi iniciada. O contribuinte que não receber o carnê até o dia 10 de fevereiro poderá emitir a segunda via diretamente no site da Prefeitura. Essa opção, inclusive, já está disponível.

O tributo poderá ser pago na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander. A segunda via de parcelas em atraso também poderá ser obtida por meio do site da Prefeitura.

O vencimento será entre os dias 19 e 23 de fevereiro, de acordo com o que consta em cada carnê. O pagamento à vista terá desconto de 7,5%. O parcelamento poderá ser realizado em até 10 vezes.

O imposto teve o valor atualizado com base na inflação de 2017, juntamente com o valor da revisão da Planta Genérica de Valores e atingiu 9,16%.

A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que é imposta pela Lei Orgânica do Município, ocorre uma vez a cada quatro anos, geralmente no primeiro ano de cada nova gestão municipal. A revisão atualiza o valor venal dos imóveis.

A estimativa de arrecadação com o IPTU é R$ 211.135.000,00. Em 2017 o valor arrecadado foi de R$ 194.413.000,00.

Isenções

Têm direito à isenção aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, desempregados há mais de 90 dias e integrantes dos programas Renda Mínima e Bolsa Auxílio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, desde que sejam donos de um único imóvel utilizado como residência.

Reduções

Podem solicitar redução no valor do tributo os contribuintes cujo terreno seja provido de muro e passeio; proprietários de estacionamentos; cessão de imóveis para sociedades filantrópicas, religiosas ou amigos de bairros; terrenos de loteamento aprovado e em fase de implantação de infraestrutura; terreno com projeto aprovado de construção, terreno para construção residencial até 100m²; entre outras possibilidades. A relação completa pode ser conferida no site da Prefeitura.

Atendimento

A Prefeitura iniciou o período especial de atendimento aos contribuintes que desejam informações sobre o IPTU. O atendimento está sendo realizando no 1º subsolo do Paço Municipal e também nos postos regionais. A partir do fevereiro, o atendimento no Paço Municipal ocorrerá no auditório do térreo, exclusivamente.

Regionais da Prefeitura

Das 8h às 17h

Paço Municipal

Rua José de Alencar, 123 – Centro

Regional Leste

Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial

(12) 3912-7717 e 3901-1087

Regional Norte

Rua Guarani, 141 - Santana

(12) 3921-7558

Regional Sul

Av. Salinas, 170 - Bosque dos Eucaliptos