Secretaria
À Secretaria de Assuntos Jurídicos compete coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do Município, a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão municipal. Também tem a prerrogativa de representar judicial e extrajudicial na defesa dos interesses do Município, bem como assistir o chefe do Executivo na elaboração de minutas de decretos, projetos de leis e vetos.
Secretaria Geral
À Secretaria Geral compete controlar e executar as funções administrativas e operacionais da Secretaria e demais tarefas determinadas.
Secretaria-Adjunta
À Secretaria-Adjunta compete assessorar os departamentos da Secretaria e as procuradorias, na programação, organização e no controle das atividades. Recebe as citações, intimações e notificações pessoais do Município e as encaminha à procuradoria competente. Recebe, coordena e encaminha as requisições do Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos afins. Monitora e controla a execução de planos, programas e projetos da secretaria. Substitui o titular da secretaria nos impedimentos e ausências.
Informações
Telefone
3947-8143
E-mail
gabinetesaj@sjc.sp.gov.br
Endereço
Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123, 2º andar, sala 1, Centro
Expediente
8h15 às 12h e 13h30 às 17h30
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