Cadastro

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Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO SISTEMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE GRANDE GERADOR

Os interessados em se cadastrar como grande gerador de resíduos da construção civil deverão encaminhar e-mail para coletas.especiais@urbam.com.br relacionando os seguintes dados:

- CNPJ, se pessoa jurídica

- CPF, se pessoa física.

- Nome

- Telefone Fixo

- Telefone Celular

- E-mail (e nome do contato responsável pelo acesso ao sistema eletrônico)

- Endereço + CEP


Após cadastramento realizado pela prefeitura, será enviado para o e-mail informado um link de acesso ao sistema eletrônico Coletas Online. Por meio do sistema eletrônico é possível a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCCs).

 


DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE TRANSPORTADOR 

Requerimento padrão preenchido e assinado

- Documento de identidade do(s) sócio(s) ou diretor(es) representante(s) das sociedades simples ou empresárias, e sociedades anônimas, respectivamente, observado o disposto no correspondente Contrato ou Estatuto Social

- Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e respectivas alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresárias

- Inscrição, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do contrato social, no caso de sociedades simples

- Registro na Junta Comercial, no caso de empresário individual

- Comprovante de inscrição do CNPJ

- Comprovante atualizado de endereço

- Certificado de licenciamento integrado (via Sistema Integrado de Licenciamento)

- Inscrição municipal

- E-mail (e nome do contato responsável pelo acesso ao sistema eletrônico)

 

OBS: os códigos referentes à atividade de transporte de resíduos da construção civil são:


- CNAE 3811-4/00 (coleta de resíduos não perigosos)

- CNAE 3812-2/00 (coleta de resíduos perigosos)

 

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE ÁREAS DE RECICLAGEM OU ATERRO

Requerimento padrão preenchido e assinado

- Documento de identidade do(s) sócio(s) ou diretor(es) representante(s) das sociedades simples ou empresárias, e sociedades anônimas, respectivamente, observado o disposto no correspondente Contrato ou Estatuto Social

- Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e respectivas alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresárias

- Inscrição, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do contrato social, no caso de sociedades simples

- Registro na Junta Comercial, no caso de empresário individual

- Comprovante de inscrição do CNPJ

- Comprovante atualizado de endereço

- Alvará de funcionamento

- Inscrição municipal

- Anotação de responsabilidade técnica (ART) referente à responsabilidade pela operação da área de reciclagem (conforme norma ABNT NBR 15114:2004) ou Anotação de responsabilidade técnica (ART) referente à responsabilidade pela operação do aterro (conforme norma ABNT NBR 15113:2004)

- Licença de operação expedida pela CETESB

- E-mail (e nome do contato responsável pelo acesso ao sistema eletrônico)



DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE ÁREAS DE TRANSBORDO E TRIAGEM (ATT)

Requerimento padrão preenchido e assinado

- Documento de identidade do(s) sócio(s) ou diretor(es) representante(s) das sociedades simples ou empresárias, e sociedades anônimas, respectivamente, observado o disposto no correspondente Contrato ou Estatuto Social

- Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e respectivas alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresárias

- Inscrição, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do contrato social, no caso de sociedades simples

- Registro na Junta Comercial, no caso de empresário individual

- Comprovante de inscrição do CNPJ

- Comprovante atualizado de endereço

- Alvará de funcionamento

- Inscrição municipal

- Anotação de responsabilidade técnica (ART) referente à responsabilidade pela operação da ATT (conforme norma ABNT NBR 15112:2004)

- E-mail (e nome do contato responsável pelo acesso ao sistema eletrônico)


OBS: os códigos referentes à atividade de área de transbordo e triagem são:


- CNAE 3811-4/00 (coleta de resíduos não perigosos)

- CNAE 3812-2/00 (coleta de resíduos perigosos)

 

IMPORTANTE:

Para o cadastro de Transportadores, Áreas de Transbordo e Triagem, Reciclagem e Aterro é necessária a abertura de processo no setor de Coletas Especiais (Urbanizadora Municipal - URBAM - Rua Ricardo Edwards, 100, Vila Industrial).