Edital de convocação das audiências públicas do SIR - 2025
Lei Complementar n. 702, de 2025
Projeto de Lei
Justificativa do Projeto de Lei
Edital publicado no jornal O Vale
Edital publicado no jornal Estadão
Decreto publicado no Diário do Município de 31 de outubro de 2025
Edital publicado no Diário do Município de 31 de outubro de 2025
Apresentação Técnica do Projeto de Lei
Ata CMDU-CMDR-COMAM 05/11/2025
Condomínio de Sítio de Recreio - SIR - LC 715/26
Audiências Públicas 2025
1ª audiência – 17/11/2025 - Vista Verde
Inscrições para o uso da palavra
Sugestões protocoladas por escrito
2ª audiência – 18/11/2025 - Jd. Santa Fé
Transcrição
Lista de presença
Inscrições para o uso da palavra
3ª audiência – 19/11/2025 - Bonsucesso
Transcrição
Lista de presença
Inscrições para o uso da palavra
Sugestões protocoladas por escrito
4ª audiência – 24/11/2025 – Jd. das Indústrias
Transcrição
Lista de presença
Inscrições para o uso da palavra
5ª audiência 25/11/2025 - Santana
Transcrição
Lista de presença
Inscrições para o uso da palavra
Sugestões protocoladas por escrito
6ª audiência – 26/11/2025 - Bosque dos Eucaliptos
Transcrição
Lista de presença
7ª audiência – 27/11/2025 - Centro
Transcrição
Lista de presença
Inscrições para o uso da palavra
Sugestões protocoladas por escrito
Documento protocolado 1
Documento protocolado 2
Documento protocolado 3
Audiência na Câmara - 23/03/2026
Audiência Pública Câmara Municipal - 23/03/2026
Devolutivas
Devolutivas uso da palavra nas audiências públicas
Devolutiva das sugestões protocoladas por escrito nas audiências públicas
Devolutiva documentos protocolados
Devolutiva - Audiência Câmara Municipal
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