Institucional

Institucional

Regulariza estabelecimentos e previne agravos à saúde

Função

A principal função da vigilância sanitária é regularizar estabelecimentos e prevenir a ocorrência de agravos à saúde, sendo a orientação e educação as principais ferramentas. A equipe fiscaliza mais de cem tipos de estabelecimentos nas áreas de comércio, produção e prestação de serviços.

 

Atividades

  • Vistorias, emissão de licenças, cadastros e termos de responsabilidade, bem como baixas e cancelamentos
  • Abertura e arquivamento de processos de licença
  • Ações de controle de qualidade dos alimentos, da água e de abastecimento público
  • Apuração de denúncias e investigação de surtos
  • Visitas programadas de vistoria e coleta de amostras para análise em cozinhas industriais
  • Monitoramento dos estabelecimentos que abrigam idosos
  • Fiscalização no combate e prevenção à dengue
  • Análise e acompanhamento da aprovação de projetos arquitetônicos para fins específica.

Formulários/Dúvidas Frequentes

Link para consultar a licença 

1.1 - Requerimento Padrão  http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000001.pdf

 1.2 Formulários da portaria CVS 001/ - Anexos V, V.1, V.2, V.3 

Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária:  

Licença Inicial ou renovação - Anexo V 

Atividades Relacionadas a Prestação de serviços de saúde -  Sub Anexo V.1

Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse a Saúde – Sub-Anexo V.2

Atividades Relacionada a Produtos de interesse a saúde - Sub- Anexo V.2

 http://200.144.0.250/download/site/SubAnx%20V_3%20-%20III_2_10.pdf

1.3 Formulário para Prescrição de Medicamentos Controlados

Para ficha cadastral ANEXO 1ANEXO 2

Pedido de numeração de talonário

Cadastro médico para prescrição de Talidomida    

IMPORTANTE  : A ficha cadastral e o pedido de numeração devem ser preenchidos e entregues na Vigilância Sanitária. Para realizar o cadastro deve ser entregue a ficha cadastral e documentos solicitados (no verso da ficha cadastral constam os documentos obrigatórios a serem apresentados.)

1.4 Formulário para descarte de Medicamentos Controlados

Formulário padrão 

1.5 Sobre Rubricas de Validação em Livros de Serviços de Saúde e Óticas:

Solicitar informações pelo e-mail: protocolo.visa@sjc.sp.gov.br

1.6 Sobre Vistoria Prévia: Solicitar informações pelo e-mail: protocolo.visa@sjc.sp.gov.br

1.7 Modelo de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)  

 1.8 Modelo De Manual De Rotinas 

Perguntas Frequentes

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/faq.asp?te_codigo=2

Contato/Fale Conosco

Horário de atendimento: 9h às 15h Segunda à Sexta-feira

Endereço:  Rua Óbidos 140- Parque Industrial.  (Entrada pela Rua Turiaçu em frente ao nº291).

Telefone: (12) 3212-1273/ 3212-1283/3212-1281

E-mail: protocolo.visa@sjc.sp.gov.br

Agendamento de horário com a equipe técnica (Autoridades Sanitárias):

(12) 3212-1273/3212-1282/3212-1286/3212-1272

 Reclamações, dúvidas e elogios – 156

https://central156.ipplan.org.br/Protocolo/

Baixe o aplicativo no seu celular!

Protocolo

1- Atendimento ao público - Protocolos

A entrega de documentação ocorre através dos postos de atendimento:  http://servicos2.sjc.sp.gov.br/servicos/postos-protocolo.aspx

IMPORTANTE : O Protocolo na sede da Vigilância Sanitária não recebe documentações. Confira aqui quais os serviços disponíveis neste Protocolo.

  • Abertura de Processo de Vistoria Prévia
  • Conferência de documentos e Orientações de Preenchimento Formulários
  • Entrega de Formulários faltantes administrativos
  • Orientações Administrativas
  • Entrega de Documentos para técnicos
  • Receituários- Cadastro e Retirada
  • Entrada e Retirada de Livro ou CDs para Rubricas
  • Recebimento de Solicitação Descarte de medicamentos e Retirada de Auto de Apreensão de Descarte de Medicamentos
  • Balanço e conferência de receituários médicos de medicamentos controlados- amarelos, azuis e brancos
  • Retirada de Licenças / CEVS Provisório
  • LTA – Abertura de Processo e Entrega de Documentos
  • Retirada de LTA aprovado
  • Consulta de Processos
  • Orientações para obtenção de Certificado Internacional de Vacina
  • Orientação quanto a obtenção de seguro viagem gratuito para viagens marcadas para Cabo Verde, Itália ou Portugal (PB4)
  • Encaminhamento de atendimento ao DRC/ Ouvidoria/ Licitação/CNES
  • Encaminhamento de requerente para Reunião com Engenharia/Arquitetura e fiscalização

 

2- Taxas

Ao se regularizar na VISA de São José dos Campos as taxas referente aos serviços prestados é devida ao município.  Acesse aqui a Lei Complementar com valores de taxas para cada atividade econômica para licença inicial ou renovação e alteração de dados: Colocar Link da Lei complementar..

 

DÚVIDAS:

Telefone: (12) 3212-1279

E-mail: protocolo.visa@sjc.sp.gov.br

 

3- Sistema Integrado de Licenças (SIL)

A Portaria CVS nº01/2019 que "Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.". Portanto, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante do Município de São José dos Campos  obedecerá aos procedimentos administrativos definidos por essa Portaria.

  • PESSOA JURÍDICA- De acordo com o Art. 20, “A solicitação de licenciamento de estabelecimento de interesse da saúde, sediado em município que aderiu ao SIL, deve ser feita exclusivamente por meio do módulo Licenciamento disponível no portal eletrônico Via Rápida Empresa (VRE).” O município São José dos Campos  aderiu ao SIL em dezembro de 2015.

 

IMPORTANTE : Formalize-se na Sala do empreendedor: http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/apoio-ao-empreendedor/sala-do-empreendedor/

 

 4- Acompanhamento de Processos 

Clique aqui: https://servicos2.sjc.sp.gov.br/servicos/consulta-protocolo.aspx

Observação: Quando o processo estiver em SS/PROTOCOLO VISA PUBLICAÇÃO, a sua licença estará disponível para retirada. Somente o responsável técnico ou legal poderá retirar a licença, munido de documento oficial com foto.

 5- Cursos/Licença Legal

Informações sobre Cursos

Telefone:  (12) 3212-1279

E-mail: curso.visa@sjc.sp.gov.br

 

IMPORTANTE : Fique atento ao seu e-mail! A convocação do dia e horário para participação em Cursos é enviada por e-mail. Mantenha seu e-mail atualizado em seu processo.

 

Clique aqui para acessar a Legislação que regulamenta esta prestação de serviço e atividades sujeitas a convocação para Licença legal: Lei Ordinária 8300 2010
Colocar link ou PDF da Portaria SS 005/2019

 

6- Recurso de Infrações/Prorrogação de Prazo para Notificações

DEFESA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÕES
Em caso de NOTIFICAÕES o infrator poderá, caso queira, se manifestar através de defesa ou impugnação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil de sua ciência.

RECURSOS
Em caso de AUTO de IMPOSIÇÃO de PENALIDADE o infrator poderá, caso queira, se manifestar através de recurso,no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil de sua ciência.

 Documentos necessários
O documento deverá conter argumentação relativa ao Auto e ser assinado pelo autuado, proprietário ou representante legal.

No caso de um terceiro assinar, anexar uma procuração do autuado (no caso de pessoa física) ou representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório. 

Além disso, a solicitação deverá contar os seguintes dados: Nome ou Razão social, CPF ou CNPJ, Endereço do estabelecimento.

Anexar cópia do Auto de Infração ou do Auto de Imposição de Penalidade ou mencionar o número do referido Auto na argumentação e no Requerimento Padrão da Prefeitura.

 

Requerimento Padrão  http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000001.pdf

 

ATENÇÃO: para cada AUTO deverá ser realizado um protocolo de Defesa/Recurso.

Laudo Técnico de Avaliação ( LTA )

Informações sobre Laudo Técnico de Avaliação (LTA)/ Arquitetura:

Telefone : (12) 3212-1277

e-mail: projetos.visa@sjc.sp.gov.br

 

Laudo Técnico de Avaliação

 

Portaria CVS 10, de 05 de agosto de 2017 - Define diretrizes, critérios e procedimentos para a avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse à saúde para emissão de LTA - Laudo Técnico de Avaliação.

 

Para documentação para abertura de processo                

Para documentação para abertura de processo de aprovação de piscinas                  

Análise Prévia XXXXXXXX

 

Certificados: Internacional de Vacina / Assistência Médica IB2-PB4

SOBRE CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO/PROFILAXIA                 

Consulte o site da ANVISA : http://portal.anvisa.gov.br/certificado-internacional-de-vacinacao-ou-profilaxia

SOBRE CERTIFICADO DE DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA- PB4 E IB2 

Consulte o site da ANVISA  :  http://portal.anvisa.gov.br/servicos/viajantes

E o site do  MINISTERIO DA SAÚDE com as informações atualizadas  : http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-do-viajante#cdam

Programas

Qualidade da água

1 PROÁGUA

O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (PROÁGUA) foi instituído em 1992 pelo Decreto Estadual SS – 45, de 31/01/1992.

Este Programa tem por objetivo principal colaborar na promoção e proteção da saúde da população por meio da garantia da potabilidade da água destinada ao consumo humano no Estado de São Paulo.

Com este propósito, o Programa desenvolve ações contínuas para assegurar a qualidade dos sistemas e soluções alternativas de abastecimento, identificando e intervindo em situações de risco à saúde dos consumidores.

Isto implica em atuação integrada e abrangente no contexto da produção e consumo da água, englobando desde a gestão dos recursos hídricos até os impactos à saúde dos consumidores.

 

Saúde do trabalhador

2.1Trabalhador exposto ao Benzeno

O Programa Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador exposto ao Benzeno (VISAT-Benzeno) integra duas submetas que envolvem o desenvolvimento de ações de Vigilância à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Benzeno, articuladas às Comissões do Benzeno, e a implementação do Programa de Vigilância em Postos de Combustíveis.

 A Vigilância em Saúde do Trabalhador relacionada à exposição ao Benzeno exige uma abordagem    interinstitucional que ocorre nos espaços das Comissões Estadual e Regionais do Benzeno (ABC, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba).

O Programa de Vigilância em Postos de Combustíveis, por sua vez, busca potencializar as ações de vigilância e implementar ações contínuas e integradas visando a tanto a proteção da saúde dos trabalhadores (inclusive os donos dos postos) quanto da população do entorno dos postos de combustíveis. A constituição deste Programa tenciona, por diferentes ações, realizar o controle do risco sanitário decorrente das atividades desenvolvidas em Postos de Combustíveis.

O benzeno é uma substância química orgânica que se apresenta na forma de um líquido incolor, volátil, inflamável e de cheiro adocicado. O benzeno é largamente utilizado nas reações de síntese orgânica da indústria química

A prefeitura de São José dos Campos realiza inspeções através da Vigilância Sanitária em conjunto com o CRESO/CEREST em postos de revenda de combustível veicular através de roteiro de inspeção sanitária de ambientes e processos de trabalho em postos de revenda de combustíveis a varejo com a quantidade especificada através da pactuação.

 

2.2 Trabalhador exposto ao Amianto

O Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador exposto ao amianto (VISAT-Amianto) tem por objetivo controlar o risco sanitário nos locais de trabalho onde se manipulam fibras de amianto. Diante da importância para saúde do trabalhador, foi criado um programa VISAT-AMIANTO, cujo objetivo é controlar o risco sanitário nos locais de trabalho onde se manipulam fibras de amianto, conforme estabelecido na Portaria CVS nº 04/2011, que regulamenta a atuação das equipes municipais e estaduais que compõem o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA).

O desenvolvimento de ações de vigilância no trabalho com o amianto foi alavancado pelas disposições da lei estadual nº 12.684/07, tendo como princípio fundamental o estabelecimento de articulação interinstitucional, intra e extra-SUS, envolvendo a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e Ministério do Trabalho e Emprego.

Com objetivo de proteger a saúde das pessoas expostas à substância, através da Lei Estadual 12.684 , foi possível identificar as situações em que se configura infração de natureza sanitária, quais sejam: a) Utilizar qualquer tipo de amianto como matéria-prima nos processos produtivos; b) Expor à venda ou comercializar produtos, materiais e artefatos que contenham amianto em sua composição; c) Instalar nas edificações materiais construtivos com amianto; e d) não adotar, na demolição, remoção e destinação final dos materiais que contenham amianto, medidas para proteção e preservação da saúde dos trabalhadores envolvidos.

A prefeitura de São José dos Campos realiza inspeções através da Vigilância Sanitária em conjunto com o CRESO/CEREST em todos os comércios de materiais utilizados na construção civil em seus diversos seguimentos, com a quantidade especificada através da pactuação.

 

Qualidade dos Alimentos

 

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) 

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi criado em 2001 com o objetivo de avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. 

O programa é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.

Desde a criação do PARA já foram analisadas mais de 30 mil amostras referentes a 25 tipos de alimentos de origem vegetal.

A prefeitura realiza as coletas em parceria com a Vigilância Sanitária  Estadual  obedecendo o calendário do CVS (Centro de Vigilância Sanitária)

 

  Programa Paulista de Alimentos

Desde 1995, o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e o Instituto Adolfo Lutz (IAL), da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em conjunto com os 27 grupos regionais de vigilância Sanitária (GVS), laboratórios regionais do IAL e a Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (COVISA), vêm desenvolvendo o Programa Paulista de Análise Fiscal de Alimentos (PP), com o objetivo de:

  • monitorar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios expostos no comércio e também, a qualidade sanitária dos estabelecimentos que os comercializam;
  • aplicar a legislação sanitária, sobre infrações encontradas nos produtos e/ou nos estabelecimentos comerciais;
  • identificar setores do comércio e/ou indústria de alimentos que necessitam de intervenção preventiva.

Anualmente, os parceiros determinam quais produtos alimentícios devem ser monitorados segundo os critérios:

  • potencial risco à saúde;
  • amplitude do consumo: participação nos hábitos alimentares nacionais e regionais do estado
  • sugestões resultantes de denúncias do consumidor e das experiências da fiscalização;
  • produtos incluídos nos programas de monitoramento da ANVISA, tais como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, o Pró-Iodo (avaliação do iodo no sal), entre outros.

A prefeitura realiza as coletas em parceria com a Vigilância Sanitária  Estadual  obedecendo o calendário do CVS (Centro de Vigilância Sanitária)

Legislação

Geral

Portaria CVS 01/2019 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS)

http://200.144.0.250/download/site/E_PT-CVS-01-19%20-%20COMPLETA%20(Retif_22ago19).pdf

Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado.

Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 - Regulamentação da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo de Competência da Secretaria do estado da Saúde.

Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de Saúde.

Lei Estadual nº 13.541, de 07/05/09 - Lei Antifumo.

Lei Estadual nº 14.592, de 19/10/2011 - Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, , aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Lei Municipal nº 11.830, de 19/12/2003 - Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária

Lei Municipal nº 15.139, de 05/01/2016 - Estabelece atribuições e competências do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde,

Decreto Estadual 40.646/1996, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 306, de 07/12/2004

ALIMENTOS

Indústria de Alimentos

Lei 1566/70

Resolução RDC 275/02

RDC 216/04

Portaria 326/97

CVS 05/13

CVS 06/19

CVS 18/08 – Controle de saúde dos funcionários

CVS 09/00 – controle de pragas

CVS 15/91 – transporte de alimentos

Comércio de Alimentos

Resolução RDC 216/04

Portaria CVS 5/13

Serviços de Nutrição Dietética

Resolução RDC 274/05

Portaria CVS 5/13

Água Mineral

Resolução RDC 275/05

Portaria DNPM 470/99

 Terapia de Nutrição Enteral

 Resolução RDC 63/2000

Lactários

Resolução RDC 307/2002

Alimentos Artesanais

Portaria CVS 5/05

Rotulagem

Resolução RDC 259/02

Resolução RDC 359/03 – regulamento de porções

Resolução RDC 360/03 – rotulagem nutricional

Resolução RDC 54/12 – informação nutricional complementar

Resolução RDC 26/15 - alergênicos

Lei 10.674/03 - glúten

Decreto Lei 986/69

Isenção e obrigatoriedade de registro

Resolução RDC 27/10

 Transporte

Portaria CVS 15/91

 Eventos de Massa

Resolução RDC 10/14

Resolução RDC 41/15

Resolução RDC 43/15

 

SERVIÇO de SAÚDE

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) 

CVS nº 01/2017

Lei nº 10.741, de 01 de janeiro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso

Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006 – Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

RESOLUÇÃO RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 –Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

RESOLUÇÃO SS nº123, de 27 de setembro de 2001 – Define e classifica as Instituições Geriátricas no estado de São Paulo

 

Odontologia

 Resolução SS 15 de 18/01/1999

 Portaria/MS/SVS nº 453 de 01 de junho de 1998

 Decreto n° 5296 de 12/02/2004

 RDC 15 /99

 RDC 27/07

 CVS 18/09

 

Radiação Ionizante :

SS 625/94, Portaria Federal 453/98

 

Educação Infantil

Portaria 321 - 26/05/88

 

Banco de sangue : RDC 171/06

 Atividades Veterinárias

Decreto Estadual 40.400/1995 

Portaria MS/SVS nº 453, de 01/06/1998

Portaria MTE/GM nº 485, de 11/11/2005

MTE- NR 7

MTE - NR 9

 

PRODUTOS  DE SAÚDE

AFE  – Dec. 8.077-13, RDC 124/04, RDC 16/14

 

COMÉRCIO ATACADISTA

Medicamentos RDC 10/11, RDC 20/11, RDC 17/10

Correlatos – RDC 16/13 e IN 06/13

Cosméticos – RDC 48/13

Saneantes – RDC 47/13

 

DROGARIAS : RDC 44/09, Lei 5991/73, Portaria 344/98, RDC 20/11, Dec 12479/78, Portaria 93/93

LABORATÓRIO:

Laboratórios analitico: RDC 11/12

Laboratório clínico : Postraria CVS 13/05, RDC 302/05, RDC 50/02.

Transportes de amostras biológicas : RDC 20/14

 

INDUSTRIA

Saneantes : Portaria SVS 327/97 – Boas práticas de fabricação

Produtos médicos : RDC 59/00 e Portaria SVS 348/97

Medicamentos : RDC 17/10, RDC 134/01

LTA CVS 15/02

Educação em Saúde

Informes VISA (LINKS)

Uso racional de medicamentos

Academias de Natação

Traslado de Restos Mortais Humanos

Descarte de medicamentos

Como escolher um alojamento para idosos,

Manual básico para segurança alimentar

Boas práticas de comércio ambulante

Orientação para estabelecimento de comércio de Alimentos

Controle de pragas

Medicamentos falsos- como se prevenir

Farmacovigilância

Como Proceder em Caso de Furtos Roubos ou Extravios de Medicamentos :    

http://portal.anvisa.gov.br/roubos-furtos-e-extravios ; http://www.cvs.saude.sp.gov.br/roubodecarga.asp

Eventos Adversos e queixas técnicas de produtos

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/eventos_adv.asp?x=todos

Inspeção Municipal

SIM- Serviço de Inspeção Municipal

 

APRESENTAÇÃO

 

O QUE É O SIM?

  • Pensando na proteção da saúde do consumidor a Lei Federal n° 1283 de 1050 obrigou todos os produtos de origem animal (leite, queijo, mel, carne, etc) a serem inspecionados na sua produção.
  • A inspeção destes produtos pode ocorrer em 3 esferas: Federal, Estadual ou Municipal.
  • O SIM é o Serviço de Inspeção de produtos de origem animal que é oferecido pelo município aos produtores.

 

QUAL A VANTAGEM DO SIM?

  • O Serviço de Inspeção Municipal foi criado para facilitar o acesso dos produtores ao serviço de inspeção.
  • Com isso os produtores podem com mais facilidade oferecer produtos de procedência garantida, assegurando a saúde do consumidor, e sair da ilegalidade.

 

POR QUE DEVO ME REGISTRAR NO SIM?

  • Os produtores registrados no SIM podem vender seus produtos em grandes redes comerciais, a nível municipal, alavancando a economia e gerando empregos.
  • O produtor registrado no SIM, através das inspeções realizadas na sua produção, oferecerá produtos de procedência com garantia de qualidade e sanidade aos consumidores.

 

Para maiores informações ou dúvidas entrar em contato pelo telefone 3212-1282, ou pelo e-mail sim.produtoanimal@sjc.sp.gov.br

LEGISLAÇÃO:

  • Lei municipal 4129/91 – Lei de criação do SIM
  • Decreto 7683/92 – Decreto que Regulamenta o SIM

 

DOCUMENTOS

  • Segue conforme lista salva juntamente a este documento.
  • Anexos (1, 2, 3, 4 e 5) salvos juntos a este documento.

 

SITES RELACIONADAS

 

ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SIM

 

LATICÍNIO SAN MICHELE

  • ATIVIDADE: Queijaria
  • RESPONSAVEL LEGAL: Gregório Eduardo Franco Vino
  • CONTATO: 991362598

LATICÍNIO CAETÉ

  • ATIVIDADE: Laticínio
  • RESPONSÁVEL LEGAL: Barbara Ursula Kurz Miranda
  • CONTATO: 39232904

APIÁRIO MONTANHAS

  • ATIVIDADE: Beneficiamento de mel, e produção de própolis e pólen.
  • RESPONSÁVEL LEGAL: Márcio Torrecilha
  • CONTATO: 39121587

 

 

 

O Site poderá seguir o modelo de Caxias do Sul, disponível em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/agricultura/inspecao-municipal-copas-poa

 

Requerimento padrão

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000120.pdf

Alimentos

A Equipe técnica da área de alimentos são responsáveis por desenvolverem as seguintes ações:

1. Inspeção sanitária na área de Alimentos

As Inspeções Sanitárias são realizadas para atender principalmente as seguintes demandas:

  • Solicitações de Licenciamento;
  • Denúncias captadas pelo Serviço 156 e ouvidoria;
  • Solicitações efetuadas por outros órgãos públicos, tais como PROCON, Ministério Público, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros;
  • Projetos específicos.

2. Investigação de Surtos de Doenças de Transmissão Alimentar (DTA)

      A Vigilância de alimentos também tem como objetivo a detecção dos fatores desencadeantes, diagnóstico e tratamento precoce das doenças e principalmente medidas de prevenção para a não ocorrência das Doenças de Transmissão Alimentar (DTA).

  • A Coordenadoria de Controle e Agravos de Doença é responsável pela investigação epidemiológica de surtos de doença transmissíveis por alimentos. A Coordenadoria de Vigilância Sanitária - Vigilância Sanitária de Alimentos- por meio de informações obtidas pela investigação epidemiológica, buscar a interrupção e a propagação do surto existente, a prevenção da ocorrência de outros, colher amostras dos alimentos suspeitos e realizar a inspeção sanitária no estabelecimento envolvido, os quais deverão tomar medidas para evitar que alimentos suspeitos continuem a ser consumidos, distribuídos e comercializados.
  • É realizada a investigação sanitária em estabelecimentos quando duas ou mais pessoasapresentam uma enfermidade semelhante após a ingestão de um mesmo alimento ou água, e as análises epidemiológicas apontam os mesmos como a origem da enfermidade. Entretanto, um único caso de botulismo ou envenenamento químico pode ser suficiente para desencadear ações relativas a um surto devido à gravidade desses agentes.
  • O cidadão deve procurar a assistência médica na ocorrência de sintomas gastrointestinais, como vômitos, diarréias, e ou outros sinais e sintomas associados ao consumo de alimentos.
  • É dever de qualquer cidadão e do profissional de saúde, notificar os agravos à saúde de interesse coletivo para que sejam providenciadas as “Ações de Vigilância em Saúde”. É direito do cidadão que se faça o diagnóstico e tratamento precoce e que se executem medidas preventivas para a não ocorrência de novos casos.

3. Programas e Projetos

  • Projetos e Programas são realizados para o Monitoramento da Qualidade dos Alimentos Fabricados e Comercializados.
  • A equipe da Vigilância Sanitária de Alimentos desenvolve projetos e participa de programas estando alguns destes vinculados a outros órgãos, como o Centro de Vigilância Sanitária – CVS, a Agência Nacional de Vigilância em Saúde – ANVISA e o Ministério da Saúde – MS.
  • Além dos objetivos específicos de cada programa ou projeto, a finalidade é verificar e monitorar a qualidade e segurança dos alimentos comercializados no município, através do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação.

 

Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro

Comunicação de Início de Importação de Produtos Dispensados de Registro

Análise de Controle

Agrotóxicos

Serviços de Saúde

Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde é a área da vigilância sanitária responsável pelo conjunto de ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde.

As atividades desta área têm o objetivo de garantir condições de segurança sanitária tanto em locais públicos como privados, através do controle do risco e do dano à saúde, decorrentes de procedimentos, instalações e equipamentos.

A equipe técnica de Vigilância de Serviços Relacionados à Saúde é composta por profissionais credenciados como Autoridades Sanitárias pelo Secretário Municipal da Saúde para exercer estas atividades, com lista publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

As principais demandas atendidas são:

  • Denúncias captadas pelo Serviço 156 ;
  • Solicitações efetuadas por outros órgãos públicos, tais como PROCON, Ministério Público, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros;
  • Solicitações de Licenciamento;
  • Projetos específicos.

Produtos de Saúde

Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde desenvolve atividades que visam o controle da qualidade de equipamentos e produtos relacionados à saúde, da qualidade de medicamentos, produtos e insumos farmacêuticos comercializados no município de Campinas, e também a prevenção de eventos adversos. Tais atividades englobam ações educativas, fiscalização, normatização, entre outras.

A Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde engloba:

  • Medicamentos, produtos e insumos farmacêuticos; http://www.cvs.saude.sp.gov.br/apresentacao.asp?te_codigo=2
  • Produtos para Saúde (produtos, equipamentos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial);
  • Cosméticos (hidratantes, maquiagens, alisantes capilares, protetores solar, etc);
  • Perfumes;
  • Produtos de Higiene Pessoal (xampus, sabonetes, fraldas, cremes dentais, etc);
  • Saneantes Domissanitários (detergentes, desinfetantes, inseticidas, raticidas, etc).
  • Ambiental

Licenças (links em atualização)

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Ambulâncias / UTI móvel

Ambulâncias: Serviços Móveis de Atendimento a Urgências – Exceto por UTI Móvel

Aprovação Sanitária de Projeto de Piscina

Assistência a Deficientes Físicos, Imunodeprimidos e Convalescentes

Assunção de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária

Atividade de Atendimento Em Pronto-socorro e Unidades Hospitalares Para Atendimento a Urgências

Atividade de Reprodução Humana Assistida

Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para realização de Procedimentos Cirúrgicos

Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para realização de Exames Complementares

Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas

Atividade Odontológica

Atividades de Acupuntura

Atividades de Fisioterapia

Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza

Atividades de Assistência a Deficientes Físicos, Imunodeprimidos e Convalescentes

Atividades de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos, Deficiência Mental e Dependência Química não Especificadas Anteriormente

Atividades de Assistência Social Prestadas em Residências Coletivas e Particulares

Atividades de Atendimento Hospitalar – Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento de Urgências

Atividades de Centros de Assistência Psicossocial

Atividades de Psicologia e Psicanálise

Atividades de Enfermagem

Atividades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana

Atividades de profissionais da nutrição

Atividades de Sauna e Banhos

Atividades de Serviços de Complementação Diagnóstica e Terapêutica – Não Especificadas Anteriormente

Atividades de Terapia Ocupacional

Atividades Veterinárias

Baixa de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária

Banco de Leite Humano

Beneficiamento de Arroz

Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbearia

Camping

Captação, Tratamento e Distribuição de Água

Cancelamento da Licença Sanitária de Funcionamento

Centros de Apoio a Pacientes com Câncer e com AIDS

Clínicas, Serviços e Empresas Especializadas em Medicina do Trabalho

Clínicas e Residências Geriátricas

Clubes Sociais, Desportivos e Similares

Cisão, Fusão, Incorporação ou Sucessão de Empresa

Comércio Atacadista / Distribuidora / Importadora - Cosméticos e Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal

Comércio Atacadista de Alimentos - Importadora

Comércio Atacadista de Embalagens

Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais Para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios

Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano

Comércio Atacadista de Mercadorias Em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios

Comércio Atacadista de Mercadorias Em Geral, Sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários

Comércio Atacadista Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas (papel, papelão, vidro, plástico e sucatas metálicas)

Comércio Varejista de Artigos de Ótica

Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal (Com Fracionamento)

Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com Manipulação de Fórmulas

Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas

Controle de Pragas Urbanas

Depósito de Mercadorias e Armazéns Gerais

Depósitos de Mercadorias para Terceiros – Exceto Armazéns Gerais e Guarda Móveis

Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não Customizáveis

Distribuição de Água por Caminhões

Educação Infantil - Creches

Ensino de Esportes

Envasamento e Empacotamento sob Contrato

 Fabricação de Aparelhos e Utensílios Para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral, Exceto sob Encomenda

Fabricação de Aparelhos e Utensílios Para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral, Exceto sob Encomenda

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

Fabricação de Bicicletas e Triciclos Não Motorizados, Peças e Acessórios

Fabricação de Biscoitos e Bolachas

Fabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal

Fabricação de Conservas de Frutas

Fabricação de Desinfestantes Domissanitários

Fabricação de Gelo Comum

Fabricação de Massas Alimentícias

Fabricação de Medicamentos Alopáticos para Uso Humano

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Fabricação de Pós Alimentícios

Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento

Fabricação de Produtos de Panificação Industrial

Fabricação de Produtos Derivados do Cacau e de Chocolates

Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Empresas - Cozinha Industrial

Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI)

Laboratório de Anatomia Patológica e Citológica

Laboratórios Clínicos

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Outras Atividades Esportivas não Especificadas Anteriormente

Parques de Diversões e Parques Temáticos

Prorrogação de Prazo de Notificação Preliminar - VISA

Recuperação de Materiais não Especificados Anteriormente

Recuperação de Materiais Plásticos

Recuperação de Sucatas de Alumínio

Recurso de Auto de Infração e Multa (AIM) da Vigilância Sanitária

Refino e Outros Tratamentos do Sal

Regulamentação das Atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e Outros Serviços Sociais

Relação de documentos para Alteração de Razão Social perante a Vigilância Sanitária

Relação de documentos para Alteração de Responsabilidade Legal perante a Vigilância Sanitária

Relação de Documentos para Solicitação de Vistoria Prévia perante a Vigilância Sanitária

Renovação da Licença Sanitária de Funcionamento

Rubrica de Livros perante a Vigilância Sanitária

Serviço de Complementação Diagnóstica e Terapêutica

Serviço de Vacinação e Imunização Humana

Serviços de Bancos de Células e Tecidos Humanos

Serviços de Cremação, Somatoconservação e Gestão e Manutenção de Cemitérios

Serviços de Diagnóstico Por Imagem Com uso de Radiação Ionizante – Exceto Tomografia

Serviços de Diagnóstico por Imagem, Sem Uso de Radiação Ionizante

Serviços de Diagnóstico por Métodos Ópticos – Endoscopia e Outros Exames Análogos

Serviços de Diálise e Nefrologia

Serviços de Fonoaudiologia

Serviços de Hemoterapia

Serviços de Litotripsia

Serviços de Quimioterapia

Serviços de Radioterapia

Serviços de Remoção de Pacientes (Ambulâncias)

Serviços de Ressonância Magnética

Serviços de Tomografia

Tabacaria

Toalheiros

Transporte Rodoviário de Cargas

Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos