Planta popular

Projetos residencias conforme critérios sociais

Programa

É um programa que fornece projetos (plantas) gratuitos para as seguintes situações:

✔ Construção de residências térreas e sobrados com até 100m² de área construída

✔ Ampliação de residências térreas e sobrados, desde que a área total da construção não ultrapasse 100m²

✔ Regularização de residências térreas e sobrados, já construídas, com até 100m² de área construída, que estejam em boas condições de segurança, higiene e conservação

Ampliação dos serviços

✔ Assessoria técnica para financiamento de construção, reforma ou ampliação de moradia individual e isolada

✔ Projetos de mitigação de risco para residências construídas em locais considerados de risco, segundo levantamento do município

✔ Análise, vistoria e certificação de residências localizadas em áreas regularizadas para obtenção de atestado de regularidade da construção

Quem pode participar

Poderão participar do munícipes que atendam aos seguintes requisitos:

✔ Possuir apenas um imóvel em seu nome em todo o território nacional

✔ Não ter sido beneficiado anteriormente pelo programa Planta Popular ou por outro programa habitacional

✔ Possuir renda familiar mensal até 3 salários mínimos dos proprietários do imóvel

Importante

O atendimento e a emissão do atestado de regularidade da construção estão condicionados ao atendimento dos critérios do programa e à análise da documentação completa apresentada.

Documentos

Abertura de processos via Prefbook

✔ Formulário de requerimento

✔ Ficha de informações pessoais

✔ Declaração de renda

✔ Declaração de único imóvel – Solteiro

✔ Declaração de único imóvel – Casado

Documentação pessoal

• CPF e RG dos proprietários (inclusive cônjuge ou companheiro(a) quando houver);

• Certidão de casamento ou de união estável (quando aplicável) ou certidão de nascimento (no caso de solteiros);

• Comprovante de renda atual (cônjuge e/ou companheiro (a) quando houver);

• Trabalhador(a) registrado(a): Holerite ou recibo, e carteira de trabalho (com as páginas que contenham as seguintes informações digitalizadas: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco));

• Trabalhador(a) autônomo(a) ou desempregado(a): CTPS (Carteira de Trabalho) com as páginas que contenham as seguintes informações: foto, Qualificação Civil (dados pessoais), último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco);

• Aposentado ou pensionista: Demonstrativo do benefício.

Documentação da propriedade

• Demonstrativo de lançamento do IPTU (terceira folha do Carnê do IPTU);

• Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura;

• No caso de contrato de compromisso de compra e venda (com firmas reconhecidas em cartório dos vendedores e compradores);

Observação

Imóveis que possuam apenas contrato de compra e venda, deverão apresentar todas as sequências dos contratos até o contrato de compra com a loteadora.

Desdobro: Quando se tratar de meio lote desdobrado, apresentar matrícula atualizada (constando o registro do desdobro) ou certidão de desdobro válida.

Informações

• 3947-8161

• plantapopular@sjc.sp.gov.br

Documentos

Para preencher na abertura do processo via Prefbook

Formulário de requerimento	Ficha de informações pessoais	Declaração de renda
Declaração de único imóvel – Solteiro	Declaração de único imóvel – Casado

Modelos disponíveis

De acordo com a testada do lote, que é a largura do terreno, incluindo os muros laterais caso existam.

No caso de terrenos de esquina e terrenos com geometria irregular, o profissional (engenheiro civil ou arquiteto) deverá avaliar o mesmo para apresentar as plantas que respeitam a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.

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