Avelino Israel
Assuntos Jurídicos
Ao celebrar 36 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados no último dia 11 de setembro (Lei nº 8.078/1990), o Procon de São José dos Campos destaca a importância do órgão na defesa do consumidor joseense, principalmente pela resolutividade das demandas, que neste ano já chega a quase 80%.
Taxa que corrobora a maneira como o Procon passou a trabalhar nos últimos anos, com boa parte dos serviços sendo executados também de forma digital (pela internet), como o registro de reclamações e a realização de audiências de conciliação, antes feitos somente presencialmente.
Hoje, o consumidor já consegue fazer uma reclamação pela página do Procon no site da Prefeitura ou participar de uma audiência de forma 100% virtual (atualmente, é realizada uma média de 44/dia), o que gera agilidade, facilidade e comodidade às partes envolvidas.
O número de ações de fiscalização também aumentou. No primeiro semestre deste ano elas chegaram a 632, com 185 autuações e 4.515 visitas de monitoramento de preços em postos de combustíveis. De 2021 a 2025, foram 6.841 ações de fiscalização.
Todos estes números são parte dos atendimentos realizados pelo Procon ao longo dos anos, que foram de 502.963 de 2020 a 2026 (32.963 só no primeiro semestre do ano).
Procon do SJC
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