Claudio Ferreira Ribeiro
Habitação e Regularização Fundiária

Uma incursão integrada por agentes da Prefeitura de São José dos Campos e Agência Ambiental do Vale do Paraíba coibiu dois loteamentos irregulares de alto padrão em área rural da região norte.

Localizados nos bairros São João e Taquari, ambos os empreendimentos não têm licenciamento nem projetos aprovados e estavam vendendo lotes de 20 mil metros quadrados, com publicidade nas redes sociais. A identificação da atividade ilegal foi possível por meio de imagens de drone, que haviam detectado movimentação de terra e supressão de vegetação nesses locais.

O proprietário foi autuado por parcelamento irregular de solo. Se as irregularidades não forem sanadas, haverá aplicação de multa no valor de R$ 90 mil para cada loteamento.

Desde 2017, são 24 loteamentos irregulares coibidos no município. Os mais recentes bloqueios foram em 4 empreendimentos, todos também em áreas rurais na região norte: um em abril – no Turvo – e 3 em agosto – 2 no Pau de Saia e 1 próximo da Cachoeira do Roncador (São Francisco Xavier).

Muito cuidado

• Toda venda de imóveis, com a respectiva divulgação, só é permitida após a aprovação do parcelamento/loteamento
• Antes de comprar um imóvel, procure saber se o bairro está no mapa de loteamentos
• Em caso de dúvida, compareça pessoalmente ao Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, centro, 4º andar) ou entre em contato pelo telefone 3947-8202 ou a central 156 para obter informações
• Verifique no cartório de registro de imóveis se o vendedor é realmente o proprietário ou se há alguma indisponibilidade sobre o bem

Conheça os cartórios

• 1º Registro de Imóveis
• 2º Registro de Imóveis

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