Avelino Israel
Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura de São José dos Campos, realizará, durante o mês de junho, sete audiências públicas visando receber sugestões da população para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 e revisão das demais peças de planejamento vigentes (PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento legal que define o planejamento financeiro do governo para o período de um ano. Ela detalha as receitas (o que o governo vai arrecadar) e fixa as despesas (onde vai gastar), garantindo a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
As audiências ocorrerão em várias regiões da cidade, em unidades da Casa do Idoso, escolas municipais e no CEFE (Centro de Formação do Educador) – veja os locais definidos abaixo. Durante a realização das audiências, será disponibilizado formulário para o preenchimento de sugestões.
Da mesma forma como ocorreu no processo para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os munícipes também poderão apresentar sugestões pela internet, por meio do site da Prefeitura, neste link: https://servicos.sjc.sp.gov.br/ldoloa/formulario.aspx
A realização das audiências destinadas à elaboração da LOA atende à Lei Complementar Federal n° 101/2000 e à Lei Orgânica do Município. O edital com divulgação dos locais, dias e horários foi publicado nesta sexta-feira (8) no Diário do Município, disponível no site da Prefeitura.
Datas e locais das audiências
Região Sul
Região Leste
Região Sudeste
Região Norte
Região Norte
Região Centro
Região Leste
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