José Roberto Amaral
Urbanismo e Sustentabilidade
A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar a partir de 14 de maio uma série de cinco audiências públicas para discutir a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município.
O objetivo é debater com a população mudanças que podem permitir a revisão da destinação de áreas públicas oriundas de loteamentos, tema considerado estratégico para o planejamento urbano da cidade.
O site oficial da Prefeitura conta com uma página dedicada ao tema, reunindo estudos técnicos, documentos e demais informações para consulta pública. O conteúdo pode ser acessado pelo link.
De acordo com edital de convocação publicado pela Administração Municipal, os encontros serão promovidos pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e ocorrerão em diferentes regiões da cidade, sempre às 18h30.
A iniciativa busca garantir a participação popular antes do encaminhamento do projeto de emenda à Lei Orgânica para análise e votação dos vereadores.
As audiências estão programadas para os dias 14, 15, 18, 19 e 21 de maio. Elas serão realizadas nas Casas do Idoso (nas regiões leste, centro, sul e norte) e na Escola Municipal Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias (programação completa abaixo).
Proposta de revisão
A proposta em discussão trata da possibilidade de alterar a destinação, finalidade e objetivos originalmente definidos para áreas públicas em projetos de loteamento.
Importante ressaltar que as áreas verdes e de lazer aprovadas em loteamento não fazem parte da proposta de revisão e serão mantidas e preservadas como determina a legislação atual.
Segundo os estudos técnicos que embasam a proposta, a mudança é necessária para dar mais flexibilidade à gestão do patrimônio público e permitir que áreas hoje ociosas ou subutilizadas possam atender demandas atuais da população.
A análise de técnicos da Prefeitura aponta que a legislação vigente, ao impedir qualquer alteração de uso dessas áreas, pode gerar entraves ao desenvolvimento urbano e à função social da cidade.
O debate também ocorre após decisões judiciais que reforçam a autonomia dos municípios na gestão do uso do solo, desde que respeitados critérios técnicos e a participação da sociedade.
Programação das audiências
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Data |
Horário |
Local |
Endereço |
Região |
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14 de maio |
18h30 |
Casa do Idoso Leste |
Rua Cidade de Washington, 168, Vista Verde |
Leste |
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15 de maio |
18h30 |
Casa do Idoso Centro |
Rua Euclides Miragaia, 508, Centro |
Centro |
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18 de maio |
18h30 |
Casa do Idoso Sul |
Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos |
Sul |
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19 de maio |
18h30 |
Casa do Idoso Norte |
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana |
Norte |
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21 de maio |
18h30 |
Escola Municipal Sebastiana Cobra |
Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias |
Oeste |
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