Claudio Ferreira Ribeiro
Habitação e Regularização Fundiária

Mais uma ação rápida e precisa da equipe de fiscalização da Prefeitura de São José dos Campos impediu nesta sexta-feira (24) a continuação de um loteamento embargado no Turvo, denominado Morada da Siriema, na região norte.

Com apoio de máquinas, os fiscais executaram a demolição da construção no parcelamento irregular. A obra em andamento tinha aproximadamente 25 metros quadrados e estava com alicerce para ampliação.

Existe processo no Ministério Público contra o loteador, que já foi multado em R$ 90 mil. O proprietário do imóvel foi orientado verbalmente a paralisar a obra.

Devido à não obediência, foi emitida a notificação de embargo e posterior demolição, conforme determina a Lei Complementar 651/2022.

Ações sistemáticas

• Em agosto, a Prefeitura havia frustrado o surgimento de outros 3 parcelamentos irregulares em áreas rurais da região norte.
• Foram dois no bairro Pau de Saia e um em São Francisco Xavier, próximo da Cachoeira do Roncador.
• Outros 19 loteamentos tinham sido coibidos no período de 2017 a 2024.

Tome muito cuidado

• Antes de comprar um imóvel em qualquer região da cidade, procure saber se o bairro está no mapa de loteamentos.
• Se o imóvel não estiver na relação de loteamentos aprovados, compareça pessoalmente ao Paço Municipal (rua José de Alencar, 123, centro, 3º andar) ou entre em contato pelo telefone 3947-8202 ou a central 156 para obter informações.
• É importante verificar no cartório de registro de imóveis se o vendedor é realmente o proprietário e se há alguma indisponibilidade sobre o bem.

Procure os cartórios

• 1º Registro de Imóveis
• 2º Registro de Imóveis

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