Claudio Ferreira Ribeiro
Habitação e Regularização Fundiária

Começaram nesta semana as ações para regularização fundiária do núcleo Beira Rio, na região oeste de São José dos Campos. Formada originalmente por pescadores às margens do Rio Paraíba, a comunidade se consolidou e atualmente é composta por 73 famílias e quase 200 pessoas.

Após a reunião de orientações, ocorrida na terça-feira (14), as equipes da Prefeitura estão fazendo a coleta de documentos no local. O atendimento é realizado no centro comunitário até esta sexta (17), das 9h às 16h.

Os moradores devem levar cópias de todos os contratos de compra e venda do imóvel, do RG, CPF e comprovantes de endereço, tempo de moradia e renda dos adquirentes e respectivos cônjuges, da certidão de nascimento (no caso de solteiros), óbito (viúvos), casamento ou união estável – se separados, com averbação e partilha de bens (se houver).

Essa regularização será executada por meio de uma parceria público-privada com a empresa Ticem, conforme termo de compromisso celebrado com o Município no final do ano passado.

Compromisso do Plano de Gestão 2025-2028, a ampliação da regulação fundiária segue avançando na cidade. Desde o ano passado, a Prefeitura registrou a matrícula em cartório de 649 lotes e entregou cerca de 200 títulos aos proprietários.

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