José Roberto Amaral
Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar, entre os dias 17 e 27 de novembro, um total de sete audiências públicas para discutir a proposta que estabelece as normas para implantação do SIR (Condomínio de Sítio de Recreio).

As audiências também vão debater a regularização dos parcelamentos de solo por meio dessa modalidade de condomínio.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e tem como objetivo ampliar a participação popular no debate sobre a proposta, que está em consonância com a Lei Complementar nº 612/2018 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e a Lei Complementar nº 623/2019, que define as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

As audiências serão realizadas em diferentes regiões da cidade, sempre a partir das 18h45, com exceção da reunião do bairro Bonsucesso, marcada para as 18h. Veja a programação completa ao final.

Todas as informações sobre a iniciativa podem ser consultadas no site da Prefeitura de São José dos Campos por meio do link.

Projeto de Lei

O projeto de lei, que será enviado à Câmara após a conclusão das audiências públicas, busca ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais, garantindo equilíbrio entre o direito à moradia, a preservação ambiental e o crescimento urbano sustentável.

De acordo com o texto, o Condomínio de Sítio de Recreio é uma modalidade de condomínio de lotes com infraestrutura privativa e foco em assentamentos sustentáveis, voltado ao uso residencial unifamiliar.

Os empreendimentos devem reservar no mínimo 50% da área total para a Área de Manejo e Reserva Ambiental, destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

As obras de infraestrutura (água, esgoto, energia, drenagem e pavimentação) serão de responsabilidade da iniciativa privada e dos condôminos.

A implantação do SIR na Macrozona de Potencial Turístico, situada no perímetro rural, está em conformidade com o Plano Diretor, que caracteriza essa região como área de vocação natural para o turismo, o lazer e o uso sustentável do território. Nessa modalidade, o empreendimento prevê o pagamento de uma contrapartida financeira destinada ao Fundo Municipal de Habitação.

Nela, o município busca estimular atividades que valorizem o meio ambiente, o patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico de baixo impacto conciliando o aproveitamento turístico e residencial de baixa densidade populacional com a preservação dos recursos naturais e paisagísticos.

A proposta também cria regras específicas para regularização de parcelamentos irregulares já existentes, desde que mais de 50% dos lotes estejam ocupados com uso residencial até a data do edital

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é essencial para o aprimoramento do projeto de lei, que busca regulamentar e orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e ordenada.

Audiências públicas

17/11 (segunda-feira) – Casa do Idoso Leste – Rua Cidade de Washington, 164 – Vista Verde - 18h45

18/11 (terça-feira) – EMEF Profª Lúcia Pereira Rodrigues – Praça 4º Centenário, 401 – Jardim Santa Fé - 18h45

19/11 (quarta-feira) – Capela Nossa Senhora do Bonsucesso – Estrada Juca de Carvalho, 18005 – Bonsucesso - 18h

24/11 (segunda-feira) – EMEF Profª Sebastiana Cobra – Rua dos Amores-Perfeitos, 95 – Jardim das Indústrias - 18h45

25/11 (terça-feira) – Casa do Idoso Norte – Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana - 18h45

26/11 (quarta-feira) – Casa do Idoso Sul – Av. Andrômeda, 2601 – Bosque dos Eucaliptos - 18h45

27/11 (quinta-feira) – Casa do Idoso Centro – Rua Euclides Miragaia, 508 – Centro - 18h45

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