Cláudio Souza
Habitação e Regularização Fundiária

A Prefeitura de São José dos Campos ampliou o tamanho da área construída de plantas populares com o objetivo de aprimorar as políticas municipais de habitação de interesse social, garantindo melhores condições de moradia para a população de baixa renda.

O programa Planta Popular oferece assistência técnica pública e gratuita para construção, ampliação e regularização de moradias. Antes voltado apenas a residências térreas e de até 70 metros quadrados, o programa teve seu alcance estendido com a aprovação, pela Câmara Municipal, da Lei Complementar 703, de 17 de outubro de 2025.

Agora, também será possível atender construções com sobrados e de até 100 metros quadrados, garantindo mais oportunidades de moradia digna e segura para todos.

^{Casa construída com ajuda do programa Planta Popular | Foto: PMSJC}

Apoio técnico

Esta ampliação e a flexibilização da tipologia dos projetos são medidas fundamentais para atender às necessidades reais das famílias que buscam regularizar suas construções ou viabilizar a construção de moradias adequadas dentro dos padrões normativos.

Os munícipes beneficiados com a nova lei terão um profissional arquiteto ou engenheiro civil responsável por elaborar o projeto arquitetônico, fazer a aprovação na Prefeitura e dar assistência profissional à obra até a retirada do Habite-se, sem custos com o projeto e a aprovação do mesmo.

Mas atenção: após a entrega dos projetos, os munícipes beneficiados terão prazo de dois anos para iniciar a construção. O prazo pode ser revalidado por mais dois anos desde que, antes de finalizar o prazo, o interessado faça a solicitação ao Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Mais benefícios

Também visando ampliar o atendimento à população, foram incluídos novos serviços no programa Planta Popular.

São eles:

Assessoria técnica para financiamento de construção, reforma ou ampliação de moradia: um profissional instruirá o beneficiado de como obter crédito junto à Caixa Econômica Federal para financiar sua construção.

Atestado de Regularidade da Construção: tem validade de Habite-se para construções edificadas e tributadas há mais de 6 anos, exclusivo para loteamentos que passaram por processo de regularização fundiária.

Projetos de mitigação de risco: para residências construídas em locais considerados de risco, segundo levantamento do município.

Requisitos

Para serem beneficiados, os interessados precisam preencher o seguintes requisitos:

• Possuir o imóvel objeto da Planta Popular como único em todo o território nacional.

• Não tenha gozado de outro benefício habitacional.

• A renda mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.

Moradia digna e segura

Os munícipes interessados nos serviços do programa Planta Popular e que se enquadram nos requisitos devem fazer a inscrição pelo Prefbook no site da Prefeitura.

Também podem ir pessoalmente ao setor de Planta Popular no Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, localizado no terceiro andar do Paço Municipal (rua José de Alencar, 123, no centro).

Mais informações podem ser obtidas na página do programa Planta Popular no site da Prefeitura, pelo e-mail plantapopular@sjc.sp.gov.br e pelo telefone 3947-8161.

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